Prestes a deixar o cargo de Senador para ocupar o cargo de ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Flávio Dino (PSB-MA) deixou uma surpresa que deixou os ‘juízes, promotores e militares’ de cabelo em pé. Durante sessão no plenário da casa, nesta segunda-feira (19), Dino praticamente ‘jogou’ no peito dos colegas da casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que pode acabar com a aposentadoria compulsória de juízes, promotores e militares.
No entanto, esta PEC, de autoria do senador maranhense, é direcionada àqueles que cometerem crimes considerados graves.
Para Dino, é inadequado adotar como sanção a aposentadoria compulsória ou a pensão por morte ficta para justificar uma aparente quebra de vínculo entre o poder público e o servidor que tenha cometido conduta grave que “acarrete alto grau de desmoralização do serviço público e perda da confiança nas instituições públicas”.
Em seu perfil no X (antigo Twitter), o parlamentar disse que vai apresentar a proposta nesta terça-feira (20), que tentará coletar o máximo de assinaturas para que a PEC tenha andamento na casa, pois não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar.
“Amanhã apresentarei ao Senado, visando às assinaturas de apoio, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deixando claro, definitivamente, que juízes, promotores ou militares que cometerem delitos graves devem ser EXCLUÍDOS do serviço público. E não “aposentados compulsoriamente” ou beneficiados mediante “pensão por morte ficta ou presumida”.
Amanhã apresentarei ao Senado, visando às assinaturas de apoio, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deixando claro, definitivamente, que juízes, promotores ou militares que cometerem delitos graves devem ser EXCLUÍDOS do serviço público. E não “aposentados compulsoriamente”…
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) February 18, 2024
O futuro ministro conclui ainda dizendo: “Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar”, comentou o Dino.
O senador acredita que a sanção representaria um desvio da finalidade do benefício previdenciário. Nas redes sociais, ele compartilhou sua motivação ao apresentar o texto. Além da PEC, Dino também anunciou a apresentação de outros três projetos no Senado.
Uma das propostas busca proibir acampamentos em frente aos quartéis; a segunda aborda questões relacionadas à prisão preventiva e audiência de custódia; e a terceira propõe a regulamentação da destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública para o reconhecimento do mérito de policiais.
Ilustração: Giulia Renata
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