Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhar o processo em que o ministro Alexandre de Moraes ordenou o cumprimento dos mandados de busca e apreensão contra o ex-presidente e seus aliados, a defesa de Jair Bolsonaro (PL), representada pelo advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, confirmou ter compartilhado por WhatsApp a suposta minuta do golpe para o celular do ex-presidente, possibilitando que ele “tivesse conhecimento do documento dos referidos arquivos”.
Durante a execução dos mandados nesta quarta-feira (8), a Polícia Federal (PF) descobriu na sede do Partido Liberal (PL) um documento que sugere e anuncia a imposição de um Estado de Sítio e a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no país.
A defesa, por meio de comunicado, afirmou ter obtido acesso aos arquivos da investigação, destacando que o ex-presidente, sem conhecimento do conteúdo das alegadas minutas, solicitou o documento.
“Desconhecendo o conteúdo de tais minutas, o ex-Presidente solicitou ao seu advogado criminalista, Dr. Paulo Amador da Cunha Bueno, que as encaminhasse em seu aplicativo de mensagens, para que pudesse tomar conhecimento do material dos referidos arquivos.”
De acordo com a defesa, em 2023, após a apreensão de celulares do tenente-coronel Mauro Cid, a investigação encontrou possíveis minutas de decretos de Estado de Sítio ou GLO durante a análise dos aparelhos.
Durante a apreensão dos celulares do tenente-coronel Mauro Cid, em 2023, a investigação identificou possíveis minutas de decretos de Estado de Sítio ou Garantia da Lei e da Ordem (GLO) durante a análise dos dispositivos, conforme a argumentação da defesa. O Arquivo foi enviado em 18 de outubro do ano e passado e impresso por Bolsonaro.
“A impressão provavelmente permaneceu no local da diligência de busca e apreensão havida na data de hoje, que alcançou inclusive o gabinete do ex-Presidente, razão porque lá foi apreendido”, diz a nota.
Paulo Amador afirmou que Bolsonaro só teve conhecimento da suposta minuta em outubro de 2023, destacando sua distância de atividades ilegais. A nota enfatiza que o documento já estava sob investigação da Polícia Federal.
Durante uma operação que investiga suposto envolvimento de Bolsonaro, militares e ex-ministros em um plano para um golpe de Estado no final de 2022 e impedir a eleição de Lula como presidente, a Polícia Federal encontrou um documento não assinado. O blog da Natuza Nery obteve acesso ao texto, que faz referência a Aristóteles e argumenta que a resistência a “leis injustas” é um “princípio do Iluminismo”. No entanto, vale ressaltar que o documento é apócrifo, ou seja, não possui autenticidade comprovada.
O papel foi descoberto durante uma operação que visava investigar um suposto plano envolvendo Bolsonaro, militares e ex-ministros para realizar um golpe de Estado no final de 2022 e impedir a eleição de Lula como presidente. O documento, encontrado pela Polícia Federal na sede do PL, não possui assinatura. O texto, divulgado pelo blog da Natuza Nery, menciona Aristóteles e argumenta que a resistência a “leis injustas” é um “princípio do Iluminismo”, embora sua autenticidade não tenha sido comprovada.
“Afinal, diante de todo o exposto, e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o estado de Sítio e, como ato contínuo, decreto operação de garantia da lei e da ordem”, diz o parágrafo final.
Ilustração: Marcus Reis
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