Com mandato quase cassado, Silas Câmara recorre no TRE-AM para tentar reverter cenário desfavorável

O deputado federal Silas Câmara (Republicanos) iniciou o ano de 2024 com o cenário desfavorável na Justiça Eleitoral. Isso porque, conforme noticiou O Convergente, existe um julgamento contra ele no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) que pode cassar o mandato para o qual o parlamentar conseguiu ser reeleito. Com isso, Silas entrou com um recurso no TRE-AM para tentar salvar o mandato, de acordo com a publicação do Diário Eletrônico do órgão, publicado nesta sexta-feira (19).

Como noticiou O Convergente, em dezembro de 2023, o deputado federal Silas Câmara recebeu a maioria dos votos dos magistrados do Tribunal Regional Eleitoral para a cassação do seu mandato. O julgamento não foi concluído, uma vez que foi suspenso após o pedido de vista do juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira. O deputado reeleito pelo Amazonas está na mira da Justiça Eleitoral devido a irregularidades apontadas pelo Ministério Público Eleitoral, que alegou captação ou gastos ilícitos da campanha do deputado federal reeleito em 2022.

De acordo com a publicação do diário desta sexta-feira (19), o deputado ingressou com uma ação contra a decisão que determinou que ele devolvesse valores ao Tesouro Nacional, referente a prestação de contas das eleições de 2022.

“Alega o recorrente afronta ao disposto no Código de Processo Civil, na ocorrência da alínea “b” do art. 276 do Código Eleitoral. Aduz evolução do entendimento do TSE quanto ao tema de transporte aéreo/fretamento de aeronave quanto ao gasto de campanha”, diz um trecho do documento.

A ação ainda apontou que “o precedente do Tribunal Superior Eleitoral (Processo 0601227- 40.2018.6.04.0000), tratado aqui como leading case para o caso dos autos, e ensejador do presente Recurso Especial Eleitoral (art. 276, I, b, do Código Eleitoral), representou uma evolução no entendimento da Corte Eleitoral quanto ao rigor com o gasto com transporte aéreo em período de campanha, enquanto despesa”.

Após o recebimento, o TRE-AM admitiu a ação da defesa de Silas Câmara. O Ministério Público Eleitoral tem o prazo de 3 dias para analisar e dar o parecer sobre o recurso de Câmara.

O Convergente entrou em contato com o deputado federal Silas Câmara para buscar informações a respeito, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para justificativas.

Entenda o caso

Conforme noticiou O Convergente, em abril, o processo a que o parlamentar responde é o 0602548-60.2022.6.04.0000. Ele é suspeito de ter captado recursos e feito gastos ilegais com fretamento de aeronaves na campanha eleitoral do ano passado.

O MPE cita uma inconsistência nas informações de voos fretados que constam na prestação de contas. Na ocasião, Silas Câmara apresentou gastos de R$ 396,5 mil com fretamento de aeronaves.

___

Por Camila Duarte

Ilustração: Marcus Reis