Após Dias Toffoli, ministro Supremo Tribunal Federal (STF) iniciar o inquérito contra Sergio Moro (União Brasil-PR) para investigar por suposta fraude em delação com procuradores do Paraná, o senador parecer não está preocupação com a investigação.
O parlamentar usou as redes sociais nesta segunda-feira (15), e foi convicto nas palavras que “não teme qualquer investigação”.
A afirmação do ex-juiz da Operação Lava-Jato vem à tona após a divulgação da abertura de um inquérito para examinar a conduta do parlamentar durante seu período como juiz federal.
Moro enfrenta acusações de irregularidades no acordo de delação premiada do ex-deputado estadual do Paraná e empresário Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia.
Em sua conta no X (antigo Twitter), moro diz que os fatos são antigos e sua defesa não teve acesso às peças do processo.
“Não temo qualquer investigação, pois sempre agi com correção e com base na lei para combater o crime, mas lamento a abertura de inquérito sobre fatos de quase 20 anos atrás e ao qual minha defesa não teve acesso, com base nas fantasias confusas de um criminoso condenado e sem elementos que as suportem”, escreveu Moro.
Não temo qualquer investigação, pois sempre agi com correção e com base na lei para combater o crime, mas lamento a abertura de inquérito sobre fatos de quase 20 anos atrás e ao qual minha defesa não teve acesso, com base nas fantasias confusas de um criminoso condenado e sem…
— Sergio Moro (@SF_Moro) January 15, 2024
Iniciado a pedido da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), o inquérito recebeu autorização em 19 de dezembro por meio de uma decisão confidencial emitida por Toffoli.
Através de comunicado oficial, Moro esclareceu que não tem conhecimento da decisão e declarou que “não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás”.
O Supremo Tribunal Federal sustenta a tese do crime a ser investigado. “Mostra-se necessária a instauração de inquérito neste Supremo Tribunal Federal para investigação sobre os fatos narrados, nos exatos termos em que pleiteados, na medida em que demonstrada a plausibilidade da investigação de condutas, em tese, tipificadas como crime”, escreveu o Toffoli.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), há alegação de que o empresário possa ter sido alvo de coação ilegal.
Tony Garcia declara recebeu ameaça e foi pressionado a aceitar o acordo de delação, sustentando que passou a atuar como um “agente infiltrado” de Moro, inclusive participando da investigação ilegal de autoridades com foro a partir de 2004.
O acordo de colaboração do empresário permaneceu confidencial por vários anos na 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Os registros foram transferidos para o STF quando o juiz Eduardo Appio, crítico declarado dos métodos da Lava-Jato, assumiu os processos remanescentes da operação. Ele encaminhou o caso ao Supremo para investigar as alegadas irregularidades apontadas pela defesa.
O empresário firmou sua primeira colaboração em meio a uma investigação sobre fraudes do Consórcio Garibaldi, anterior ao surgimento da Lava Jato.
Entretanto, ele alega ter sido instrumentalizado por Sergio Moro para investigar juízes, desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos sem conexão com o processo original. Moro nega qualquer irregularidade ou condução clandestina de investigações envolvendo autoridades.
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