A Prefeitura de Careiro da Várzea, município que fica distante 21.64 km, em linha reta, da capital e tem um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,569 — baixo, comandada por Pedro Duarte Guedes homologou, através de despacho na forma da lei, a contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia para pavimentação rígida da estrada do Cambixe no município pelo valor global de R$ 5.196,313, 59 (cinco milhões, cento e noventa e seis mil, trezentos e treze reais e cinquenta e nove centavos).
O contrato foi firmado por meio de Processo Administrativo, o qual foi publicado no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AMM) em 30 de novembro de 2023.
A empresa contratada é a J. L Galvão Gonçalves – EPP, localizada na Avenida Constantino Nery, bairro Chapada, em Manaus/AM, e está cadastrada no CNPJ nº 10.679.901/0001-05. O site da Receita Federal não informa quem são os representantes legais e o capital social é de R$ 1.00.000,00 (um milhão de reais).
O gasto milionário da prefeitura acontece no período em que, apesar da subida dos rios, Careiro da Várzea continua em estado de emergência. Conforme consta na publicação do Diário dos Municípios, a prefeitura considerou estado de emergência para realizar o certame. Neste ano, o Estado e o próprio município decretaram estado de emergência devido à estiagem histórica no Amazonas. Vale lembrar que o município também sofreu com a fumaça oriunda de queimadas ilegais.
Como justificativa para a contratação, a prefeitura afirmou que os moradores do município estão enfrentando dificuldades para se deslocar na estrada que deve receber os serviços de pavimentação. É importante pontuar que o valor de R$ 5,1 milhões será gasto apenas em uma estrada do município, entretanto, o documento publicado no Diário não especifica quantos quilômetros o trecho possui.
Além disso, o documento afirma que os serviços ocorrerão em um curto espaço de tempo, justificado pelos Relatórios de Sazonalidade Climática e Hidrológica, no entanto, a publicação não informa qual o período de vigência do contrato firmado.
O documento ainda aponta que a contratação ocorrerá por meio de dispensa de licitação, uma vez que, de acordo com o município, se mostra necessária a prestação de serviços. Na publicação, a prefeitura explicou que foram realizadas cotações de preços entre três empresas que já possuíam contratos com o Careiro da Várzea.
Porém, não foi informado quais empresas participaram da seleção e nem como ocorreu o levantamento do preço que será gasto para o serviço em questão.
Sem informações
Em breve consulta ao site da prefeitura de Careiro da Várzea, não foi possível encontrar maiores detalhamentos acerca da contratação da empresa no Portal da Transparência. A plataforma, por mais que contenha informações sobre contratos do ano de 2023, não deixa disponível as licitações firmadas até o final do mês de novembro.
Como o contrato foi publicado no dia 30 de novembro, o mesmo deveria constar no Portal da Transparência para consultas de licitações firmadas em dezembro. No entanto, quando é pesquisado sobre os certamos de dezembro publicados pela Prefeitura do Careiro da Várzea, não há informações a respeito do contrato firmado entre o município e a empresa J. L Galvão Gonçalves.
Isso dificulta, portanto, o acesso a maiores informações a respeito dos gastos os quais a prefeitura irá despender. Além disso, destoa da lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação, que dispõe que as contas públicas devem ser apresentadas à população, com acesso público.
“Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005 e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências”.
Confira
Retorno
Tanto a Prefeitura de Careiro da Várzea quanto a empresa foram procuradas por meio de mensagens encaminhadas pelos seus e-mails disponibilizados. A prefeitura nos retornou com a seguinte resposta:
“A Prefeitura Municipal de Careiro da Várzea, realizou através de procedimento licitatório na modalidade Dispensa de Licitação Nº 031/2023-CPL a contratação da empresa J.L. Galvão Gonçalves, com sede em Manaus.
A presente dispensa de licitação se mostra necessária para que sejam promovidas a Prestação de Serviços de Engenharia para Pavimentação Rígida da Estrada do Cambixe, considerando o isolamento de comunidades, o alto número de pessoas afetadas pelo desastre registrado relacionado à estiagem, conforme Decreto Municipal Nº 066/2023, o qual decretou Estado de Emergência no Município.
O valor do contrato se deu por meio de emenda parlamentar do Senador Eduardo Braga, com o objetivo de pavimentar os 4 Km restantes da Estrada do Cambixe. A duração do contrato está estipulado em 180 dias, no entanto, os trabalhos de pavimentação não foram iniciados devido aos procedimentos administrativos da Caixa Econômica Federal para aprovação do Processo Licitatório, visto que o referido recurso financeiro estará sendo feito sob a gerência da mandatária Caixa Econômica Federal juntamente com o Ministério do Desenvolvimento Regional.”
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Por July Barbosa
Revisão textual: Vanessa Santos
Ilustração: Marcus Reis
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