Cashback, aumento na cesta básica e ultraprocessados: entenda os pontos da reforma tributária que vão afetar os consumidores

A proposta da reforma tributária no Brasil está próxima de terminar com a votação no Plenário do Senado Federal, no entanto, alguns pontos ainda estão sendo debatidos pela população, entre eles a cesta básica e os alimentos saudáveis.

Como noticiou O Convergente, organizações de defesa da cidadania e saúde defendem que a proposta deveria aumentar impostos sobre alimentos ultraprocessados. Isso porque as organizações alegam que a reforma tributária possa desestimular a dieta saudável.

Para Marília Albiero, coordenadora de alimentação da ACT Promoção da Saúde, existe um interesse dos parlamentares de que alimentos ultraprocessados entrem na lista da cesta básica, o que seria um ponto de preocupação.

Porém, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) rechaça o aumento de impostos sobre qualquer tipo de produto. A Abia ainda aponta que a fome no Brasil é agravada pela baixa renda e afirma que “em um país em que 33 milhões de pessoas convivem com a fome e a insegurança alimentar, a oportunidade de simplificar e reduzir o custo de alimentos e bebidas não pode ser desperdiçada pelos parlamentares. Todos os alimentos têm valor, são direito do povo brasileiro e essenciais para a vida humana”.

Por outro lado, o setor produtivo aponta que a tributação precisa ser a mesma para todos os produtos, em nome da segurança alimentar da população. O formato que está prestes a ser votado prevê duas listas: a cesta básica e a cesta estendida.

Na cesta básica, por exemplo, serão seguidos os moldes atuais de impostos. Já a cesta estendida será tributada com uma alíquota menor que a dos demais produtos, o que projeta 40% dos impostos.

Uma ideia que surgiu foi a criação do “cashback”, que devolveria parte dos impostos da cesta básica estendida para a população de baixa renda, sendo uma forma de reduzir impacto da cobrança no orçamento dos mais pobres.

Nos moldes atuais, não há cobrança de impostos federais (PIS/Pasep, Cofins e IPI) sobre a cesta básica. Apesar de já ser um debate polêmico, a criação da Cesta Básica Nacional de Alimentos terá alíquota zero, no entanto, os produtos serão definidos por meio de lei complementar.

Para especialistas e organizações, a lista pode incluir produtos que são consumidos pela população mais rica, como por exemplo queijos importados e peixes nobres. Neste ponto de vista, o governo acabaria arrecadando menos e financiando luxos.

Especialista explica

Ao O Convergente, o economista Mourão Júnior explicou como vai funcionar os tributos da cesta básica na prática. De acordo com ele, existe uma questão para zerar os impostos, mas também não há definição sobre o cashback que deve ser implantado.

“Essa questão da reforma tributária com a cesta básica, há uma questão que leva a colocar que pretendem zerar os impostos sobre a cesta básica, mas também há uma questão que ainda não está definida, que é a questão do cashback, que é a devolução do imposto para essas pessoas”, disse.

Em explicação, ele afirmou que, quando a carga de tributos é zerada, o consumidor final não sente esse benefício, o que pode mudar com a aprovação da reforma. “Há uma especulação na cadeia até a chegada do consumidor, o que se idealiza é que ficaria a carga tributária sobre esses itens da cesta básica e assim que a pessoa adquirisse seus produtos, ela teria de volta o valor do imposto”, apontou.

Em relação à devolução de valores dos impostos cobrados sobre a cesta básica, o economista apontou que uma medida do governo pode ser adotar a identificação através do cadastro único, para que ninguém burle o sistema.

Para Mourão, a reforma tributária vai simplificar o lado dos consumidores, apesar de as empresas enfrentarem alguns desafios. “Essa reforma veio para simplificar, ela não veio para reduzir a carga tributária sobre o consumo. Mas, para o lado das empresas, ela vai tirar a questão do custo de tentar manter esse legal perante o estado”.

Em relação ao Amazonas, o economista acredita que ainda vai ser um desafio para os municípios do interior sentirem os benefícios no bolso, uma vez que os produtos precisam de uma logística cara para chegarem até o consumidor amazonense.

“Quando a gente vê para o nosso estado, que são 62 municípios e ainda tem a questão do custo logístico, infelizmente vai pesar muito mais. Mas acredito que a própria ideia do cashback vai repor o valor do imposto, mas não vai repor o valor custo logístico para que esses produtos cheguem no interior do Estado”, declarou.

Bancada federal

O Convergente também procurou os políticos do Amazonas que formam a bancada federal em Brasília, no entanto, a equipe de reportagem obteve resposta apenas do senador Plínio Valério (PSDB).

À reportagem, ele afirmou que pode votar contra a reforma quando ela for pautada no Plenário do Senado Federal, uma vez que prejudica os serviços, mas que ainda pode estudar a postura na votação por conta da Zona Franca de Manaus. “A reforma do jeito que está tem tudo para causar polêmica e tem tudo para não passar. É muito complicado, à medida que a gente avança e que vai vendo”, disse.

Em opinião sobre a reforma tributária no geral, o senador afirmou que é “perigosa” a parte da criação de um fundo federal para os impostos, que antes eram direcionados para os Estados e Municípios. Questionado sobre a cesta básica, ele também criticou a reforma tributária em questão dos serviços, o que pode levar ao aumento dos produtos alimentícios.

“A cesta básica vai ser alterada, porque vai prejudicar o agronegócio, mas vai ser majorada pelo serviço e tudo precisa de serviço”, afirmou. “Uma reforma que não reforma nada, que aumenta taxas, que aumenta tributos, que penaliza a classe trabalhadora, a classe mais pobre. Eu não tenho como votar numa reforma dessa”, concluiu.