Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça, o objetivo é levar a proposta para a análise do plenário ainda em novembro
Nesta terça-feira (31), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai realizar a primeira audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas.
Os ministros Flávio Dino, de Justiça e Segurança Pública, e Nísia Trindade, ministra da Saúde, foram convidados, mas ainda não confirmaram presença.
Em entrevista à CNN, o relator da PEC, o senador Efraim Filho (União) disse que o texto deve ser votado pela Comissão após três audiências. O objetivo é levar a proposta para análise do plenário ainda novembro.
A proposta que criminaliza porte e posse de drogas é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A PEC foi apresentada em setembro como resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF).
