Em coletiva de imprensa, o reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), André Zogahib, falou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito das vagas para o Vestibular e Sistema de Ingresso Seriado (SIS) da instituição.
André disse: “a gente tem essa possibilidade em função do que foi decidido de criar uma nova legislação, respeitando a decisão”.
O reitor falou também sobre as possibilidades de aumentar as vagas do Sistema de Ingresso Seriado – SIS.
Entenda a situação
O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional a cota de 80% de vagas nos vestibulares da UEA (Universidade do Estado do Amazonas) para alunos que cursaram o ensino médio em escolas do Amazonas nesta quinta-feira (19/10). A decisão se deu pela maioria do plenário.
A reserva foi estabelecida pela Lei Ordinária nº 2.894, de 31 de maio de 2004, derrubada pelo Supremo. A inconstitucionalidade foi apontada em dezembro de 2017 pela então procuradora-geral da República Raquel Dodge.
No julgamento desta tarde, os ministros retiraram a repercussão geral sobre o tema, mas não fixaram um novo percentual. Os deputados estaduais poderão aprovar nova lei com percentual menor. A deputada Mayara Pinheiro (Republicanos) apresentou novo projeto estabelecendo a cota de 50%. A proposta tramita nas comissões da Assembleia Legislativa.
Na decisão, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ressaltou que a reserva de 80% não é legítima. “O Tribunal, por maioria, retirou a repercussão geral anteriormente atribuída à questão, e julgou inconstitucional a Lei Ordinária n° 2.894, do estado do Amazonas”, disse Barroso.
Manifestação
Em abril deste ano, estudantes do Amazonas, professores e ativistas se uniram em uma manifestação, com a participação do deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), contra a decisão do STF que revogou a cota de 80% para o ingresso na Universidade do Estado do Amazonas de estudantes que completaram o ensino médio no Estado. A manifestação ocorreu na sexta-feira (28/04), às 16h, no prédio da Reitoria da UEA.
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Por July Barbosa
Revisão textual: Vanessa Santos
Foto: Marcus Reis
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