Acontece, neste domingo, 1/10, a eleição que irá eleger os novos conselheiros tutelares que irão trabalhar com política pública destinada à infância e à adolescência no Brasil, no Amazonas e em Manaus. A constituição dos conselhos tutelares é fruto de ampla e articulada mobilização da qual resultaram o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as instâncias nacional, estadual e municipal dos conselhos, em julho de 1990.
A Prefeitura de Manaus informou que mais de 5 mil pessoas estarão atuando nas eleições que tem 121 candidatos regularmente inscritos e disputam as 50 vagas como titulares. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) cedeu urnas eletrônicas para as dez zonas de circunscrição dos conselhos na capital, representando as zonas da cidade e 148 escolas públicas do Estado e do Município como locais de votação. O voto é para maiores de 16 anos que possuem título de eleitor.
Os conselheiros eleitos e devidamente empossados irão receber, a partir de 2024, com remuneração mensal na base de R$ 6 mil, com adicionais de horas extras. A lista com o nome de todos os candidatos a conselheiro tutelar está disponível no Diário Oficial do Município nº 5.659 do dia 28 de agosto no link.
A atuação consiste em fazer acompanhamento, denúncia e efetivação de direitos, trabalhando de maneira a prevenir situações de risco e violação.
MPAM
O Ministério Público, responsável pela fiscalização desse processo eleitoral, enfatiza a relevância do pleito e destaca a necessidade da participação ativa da comunidade na escolha dos Conselheiros Tutelares. Esses representantes desempenham um papel crucial na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, garantindo seu bem-estar.
Durante uma reunião realizada no dia 27/09, a Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do MPAM alinhou estratégias com nove Promotores de Justiça da capital, um Procurador de Justiça e outros profissionais que voluntariamente trabalharão no pleito. No dia das eleições, em 01/10, o Ministério Público estará em plantão, monitorando o processo desde o início da votação até a apuração dos votos.
Segundo a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO-IJ), Romina Carvalho, os Conselheiros Tutelares desempenham um papel crucial na promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, fiscalizando e intervindo em situações de risco e no encaminhamento de medidas protetivas quando necessárias.
“Os Conselheiros Tutelares são a primeira linha de defesa dos direitos das crianças e adolescentes em nossa sociedade. Cada voto é uma oportunidade de influência direta na qualidade dos serviços prestados por esses profissionais”, pontuou a Coordenadora do CAO-IJ.
A Promotora de Justiça Christiane Dolzany, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, destaca que qualquer cidadão pode e deve comunicar ao MPAM ou aos órgãos competentes condutas ilegais, como compra de votos, campanhas fraudulentas ou outras violações às regras eleitorais.
“A integridade do processo eleitoral é essencial para garantir que os Conselheiros Tutelares eleitos sejam representantes legítimos da comunidade. Contamos com a colaboração de todos os cidadãos na fiscalização dessas eleições, denunciando qualquer irregularidade que possa comprometer a lisura do pleito”, disse a Promotora de Justiça Christiane Dolzany.
Como votar
Todos os cidadãos maiores de 16 anos com título de eleitor podem votar. As informações sobre candidatos e locais de votação podem ser encontradas nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente.
Notícias de irregularidades nas eleições devem ser levadas aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente e ao Ministério Público do Amazonas por meio da Ouvidoria-Geral do MPAM e das Promotorias de Justiça em todo o Estado.
Sobre a escolha
O Convergente falou com a Assessora da Secretaria de Assistência Social que está trabalhando na coordenação da eleição, Francenilda Gualberto: “Em 01 de outubro, teremos um marco da expressão livre e democrática no processo de Escolha de Membras e membros para o Conselho Tutelar. A escolha é de extrema relevância, uma vez que serão escolhidos os agentes políticos de defesa dos direitos de crianças em todo território nacional.
O conselheiro tutelar é responsável em contribuir diretamente para que os direitos de crianças e adolescentes não sejam violados, sobretudo no que se refere aos direitos fundamentais como: a vida, a saúde, a alimentação e a educação em caráter de prevalência e de prioridade.
É salutar pontuar que a ida às urnas é um compromisso de todo cidadão, pois somos responsáveis em escolher quem irá ficar à frente cotidianamente no enfrentamento das diversas violações de direitos. Nessa direção, a relevância dos conselheiros Tutelares é inquestionável, devendo estes resgatarem os direitos de crianças e adolescentes violados por diversas formas e razões, entre elas: a negligência, a exploração, a discriminação, a violência. Estes são colaboradores diretos para garantir a efetividade das políticas públicas.
Cabe reforçar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preconiza: o “Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, cujas atribuições abrangem o atendimento às crianças e aos adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade”.
Assim sendo, a escolha dos conselheiros pela sociedade expressa um ato democrático e de responsabilidade dos resultados da escolha que acontecerá no dia 01 de outubro. Além disso, representa a possibilidade de construção do sistema de direitos, de modo a equacionar os impactos vivenciados por crianças e adolescentes ao terem seus direitos violados.
Na escolha de membras e membros, o voto é facultativo (não-obrigatório), por isso o desafio e o clamor à sociedade para que compareçam para votar, pois não ir votar, também é uma forma de se manifestar. É se posicionar negativamente frente a um processo democrático relevante para ampliar direitos. No que pese os desafios no que se refere ao cenário que envolve o Conselho Tutelar, é preciso considerar que a existência destes foi resultado de luta da sociedade, com isso a participação no pleito, também pressupõe fortalecimento deste.
Em 01 de outubro eu e você somos convocados a nos posicionar para o processo de defesa dos direitos de crianças e adolescentes.”
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Por July Barbosa
Revisão textual: Vanessa Santos
Foto: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
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