Mais um município do Amazonas, dessa vez Rio Preto da Eva, entra na lista dos que serão investigados pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), de acordo com publicação do diário dessa segunda, 25/9.
De acordo com o Diário Oficial do órgão, a fiscalização é referente a possíveis irregularidades nos contratos firmados com escritórios prestadores de serviços jurídicos para a recuperação de receita de royalties. Os acordos contavam com a colaboração da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Em agosto, o órgão já havia iniciado o processo de investigação em dezenas de cidades do interior do Amazonas para apurar as irregularidades. Na época, o membro do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção Carlos Santiago comentou que as fiscalizações ocorreriam em recursos públicos, provenientes dos royalties, recebidos em 2022 e 2023.
Neste ano, uma reportagem do Estadão apontou que, mesmo sem petróleo, algumas cidades do Amazonas participavam de uma “farra milionária” dos royalties. Em nota, a Associação Amazonense de Municípios (AAM) lamentou que diversas informações estariam sendo “repassadas sem conhecimento sobre o assunto”, uma vez que, diversas teses estavam colocadas ao Poder Judiciário todos os dias. A Associação ainda reforçou que as contratações são legais e transparente em suas prestações de contas.
O documento informa que a denúncia foi feita por Carlos Alberto Machado Benaduce e, nos processos, não são informados quais escritórios serão alvos da investigação.
A apuração será feita, de acordo com informações do documento, em vista “de irregularidades relacionadas à contratação de serviços de advocacia por inexigibilidade com o advogado Gustavo Freitas Macedo diante do pagamento de honorários advocatícios contratuais da ordem de 20% da receita auferida pelos municípios Alvarães (AM) Atalaia do Norte (AM) Barreirinha (AM) Borba (AM) Fonte Boa (AM) Itamarati (AM) Juruá (AM) Jutaí (AM) Manacapuru (AM) Nhamundá (AM) Novo Airão (AM) Rio Preto da Eva (AM) Santa Isabel do Rio Negro (AM) São Gabriel da Cachoeira (AM) São Paulo de Olivença (AM) Tabatinga (AM) a título de royalties provenientes da existência dos chamados City Gates (pontos de embarque e desembarque de gás natural), supostamente localizados em seus territórios.”
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Por July Barbosa
Revisão textual: Vanessa Santos
Foto: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
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