Quatorze municípios estão na mira do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por contratos firmados com escritórios jurídicos de royalties. Os municípios de Barreirinha, Atalaia do Norte, Borba, Beruri, Alvarães, São Paulo de Olivença, São Gabriel da Cachoeira, Jutaí, Juruá, Fonte Boa, Itamarati, Novo Airão, Nhamundá e Manacapuru serão fiscalizados pelo órgão. A informação foi publicada no Diário Oficial do TCE, nos dias 20, 21 e 22 de setembro.
Confira
De acordo com o Diário Oficial do órgão, a fiscalização é referente a possíveis irregularidades nos contratos firmados com escritórios prestadores de serviços jurídicos para a recuperação de receita de royalties. Os acordos contavam com a colaboração da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Neste ano, uma reportagem do Estadão apontou que, mesmo sem petróleo, algumas cidades do Amazonas participavam de uma “farra milionária” dos royalties. Em nota, a Associação Amazonense de Municípios (AAM) lamentou que diversas informações estariam sendo “repassadas sem conhecimento sobre o assunto”, uma vez que, diversas teses estavam colocadas ao Poder Judiciário todos os dias. A Associação ainda reforçou que as contratações são legais e transparente em suas prestações de contas.
Tendo Yara Amazônia Lins Rodrigues do Santos como relatora, os processos visam apurar as contratações de escritórios prestadores de serviços jurídicos para recuperação de receita de royalties junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – Anp, que serão apuradas pelo Tribunal de Contas do Amazonas, segundo publicação do diário do dia 21/9.
O documento informa que a denúncia foi feita por CARLOS ALBERTO MACHADO BENADUCE e, nos processos, não são informados quais escritórios serão alvos da investigação.
A apuração será feita, de acordo com informações do documento, em vista “de irregularidades relacionadas à contratação de serviços de advocacia por inexigibilidade com o advogado GUSTAVO FREITAS MACEDO diante do pagamento de honorários advocatícios contratuais da ordem de 20% da receita auferida pelo municípios Alvarães (AM) Atalaia do Norte (AM) Barreirinha (AM) Borba (AM) Fonte Boa (AM) Itamarati (AM) Juruá (AM) Jutaí (AM) Manacapuru (AM) Nhamundá (AM) Novo Airão (AM) Rio Preto da Eva (AM) Santa Isabel do Rio Negro (AM) São Gabriel da Cachoeira (AM) São Paulo de Olivença (AM) Tabatinga (AM) a título de royalties provenientes da existência dos chamados City Gates (pontos de embarque e desembarque de gás natural), supostamente localizados em seus territórios.”
Leia mais: Municípios do Amazonas que não possuem petróleo estão recebendo royalties, aponta Jornal
__
Da Redação
Revisão textual: Vanessa Santos
Foto: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
Receba no seu WhatsApp notícias sobre a política no Amazonas.