A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou, para esta sexta-feira (22/9), o início do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O julgamento ocorrerá no Plenário Virtual da Corte, com prazo para ser finalizado em 29/9.
A ministra Rosa Weber deixará a Corte no dia 2 de outubro, quando completa 75 anos, e pretende votar no caso antes de aposentar compulsoriamente. A ação foi ajuizada em 2017 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol).
A sigla afirma que os artigos 124 e 126 do Código de Processo Penal (CPP), que tratam do crime de aborto, violam direitos fundamentais das mulheres e pede que o STF declare a não recepção parcial dos artigos pela Constituição para excluir do seu âmbito de incidência a interrupção da gestação induzida e voluntária realizada nas primeiras 12 semanas.
Para o PSol, a criminalização do aborto fere os seguintes princípios: dignidade da pessoa humana, da cidadania e da promoção do bem de todas as pessoas, sem qualquer forma de discriminação. O partido argumenta que a criminalização do aborto e a consequente imposição da gravidez compulsória compromete a dignidade da pessoa humana e a cidadania das mulheres, pois não lhes reconhece a capacidade ética e política de tomar decisões reprodutivas relevantes para a realização de seu projeto de vida.
A ADPF 442 tem 90 pedidos de amicus curiae. Até o momento, a ministra Rosa Weber aceitou 30 pedidos de amicus curiae de grupos, coletivos e associações contra e a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana.
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Por July Barbosa com informações Metrópoles
Revisão textual: Vanessa Santos
Foto: Divulgação
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