O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) publicou, na última sexta-feira (15), no Diário Oficial Eletrônico do Órgão, representação oriunda da Manifestação N° 157/2023- Ouvidoria interposta pela Secex em desfavor de Denis Linder Rojas.
Tendo como relator Júlio Assis Corrêa Pinheiro, a licitação objetiva apurar possíveis irregularidades acerca da política pública de resíduos sólidos no município de Atalaia do Norte.
O documento informa ainda que “em razão da omissão reiterada em implantar a política pública de resíduos sólidos no referido município e da manutenção de lixão a céu aberto, incidindo em descumprimento a decisão do Tribunal, em violação ao art.225 da Constituição da República, ao artigos 3º, VIII, 10, 36, VI, e 47, II, da Lei Federal nº 12.305/2010, e ao art. 8º, I e II, da Lei Estadual nº 4.457/2017./2023.”
O que são resíduos sólidos?
Resíduos sólidos são todos os materiais descartados que chegaram ao fim de sua vida útil. Esses resíduos são produzidos por residências, estabelecimentos comerciais, industriais, hospitalares e instalações físicas em geral.
A classificação dos resíduos no Brasil é normatizada pela NBR 10.004/2004 , que caracterizou todos os tipos de resíduos como perigosos ou não perigosos.
Conhecer os critérios de classificação do resíduo é fundamental para sua empresa realizar a gestão adequada de resíduos.
Segundo a ABNT NBR 10.004:2004, resíduos sólidos são aqueles que:”resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cuja particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções, técnica e economicamente, inviáveis em face à melhor tecnologia disponível.”
Esses resíduos podem ser segregados e direcionados a diversos meios de destinação final, como compostagem, reciclagem, aterros e etc.
Confira
Retorno
A equipe de reportagem do Portal O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Atalaia do Norte para esclarecer sobre a recomendação do TCE-AM a respeito de possíveis irregularidades acerca da política pública de resíduos sólidos no município, mas, até a publicação desta matéria, não obtivemos retorno. O espaço segue aberto para quaisquer pedidos ou direito de resposta.
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Por July Barbosa
Revisão textual: Vanessa Santos
Foto: Divulgação / Ilustração: Giulia Renata Melo
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