Os 24 deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) já gastaram mais de R$ 8 milhões referentes a valores repassados das verbas indenizatórias, mais conhecido como “Cotão” na Casa Legislativa, utilizado para dar possibilidades de trabalho aos parlamentares, pagamento de serviços de telefonia, assessoria de comunicação, contábeis, jurídicas, técnicas, pesquisas e, até mesmo, para pagamento de divulgação parlamentar nos meios de comunicação, dentre outras despesas.
Advogado especialista na área criminal e que atua na cível, Rafael dos Santos Pereira avaliou os gastos de cada parlamentar e destaca que o valor poderia ser mais bem distribuído em prol da população roraimense.
A somatória corresponde aos valores repassados pelos deputados no período de janeiro a julho de 2023, disponibilizados no Portal da Transparência da ALE-RR, por meio do endereço eletrônico (https://transparencia.al.rr.leg.br/execucao-orcamentaria-e-financeira/verbas-indenizatorias-intro/).
Cabe ressaltar que cada um dos 24 deputados pode gastar uma cota mensal de R$ 50 mil e precisa prestar contas desses gastos, apresentando a nota fiscal dos produtos e/ou serviços.
Dos 24 deputados estaduais de Roraima, 13 deles já utilizaram a cota mensal de R$ 50 mil, somando o valor de R$ 350 mil gastos nos sete meses disponibilizados pela ALE-RR. Outros 11 usaram o “Cotão”, porém, não em sua totalidade.
Metodologia
O levantamento utilizou o critério de quem mais gastou o total da cota em cada mês, planilhando os valores gastos por cada parlamentar, fato esse que foi feito o ranking dos que gastaram toda a cota destes sete meses. A organização dos nomes dos parlamentares ocorreu em ordem alfabética.
Já o ranking dos deputados que usaram a cota no período levantado, mas não em sua totalidade, o fator observado foi o valor gasto em cada mês e que ficaram abaixo dos R$ 350 mil em ordem decrescente, o que listou 11 deputados.
Ranking dos que mais usaram o cotão
Os 13 parlamentares que gastaram mensalmente R$ 50 mil, entre janeiro e julho, são:
Ângela Águida Portella (PP);
Antônio Eduardo Filho (Podemos), o Odilon;
Catarina Guerra (União Brasil);
Francisca Aurelina Medeiros (PP);
Francisco dos Santos (Republicanos), o cabo Sampaio;
Francisco Holanda (PP), o Chico Mozart;
Gabriel Picanço (Republicanos);
Idázio da Perfil (MDB);
Isamar Júnior (PSC);
Jorge Everton (União Brasil);
José Hamilton (PMB), o Neto Loureiro;
Marcos Jorge (Republicanos);
Rárison Barbosa (PMB);
Ranking dos que gastaram abaixo dos R$ 350 mil
Quanto aos 11 parlamentares que usaram o “Cotão” abaixo dos R$ 350 mil, aparecem:
Renato Silva (Pros);
Eder Lourinho (PSD);
Lucas Souza (Pros);
Marcinho Belota (PRTB);
Coronel Gerson Chagas (PRTB);
Tayla Peres (Republicanos);
Dr. Meton Melo (MDB);
Armando Neto (PL);
Marcelo Cabral (Cidadania);
Joilma Teodora (Podemos);
Francisco Cláudio (União Brasil), o Cláudio Cirurgião.
Mês de Janeiro:
Mês de Julho:
A somatória corresponde aos valores repassados pelos deputados no período de janeiro a julho de 2023, disponibilizados no Portal da Transparência da ALE-RR, por meio do endereço eletrônico (https://transparencia.al.rr.leg.br/execucao-orcamentaria-e-financeira/verbas-indenizatorias-intro/).
Por que gastos tão altos?
Rafael dos Santos deixou um questionamento sobre o uso deste dinheiro púbico que é pago pelo contribuinte e deve de fato beneficiar a população, pois o valor gasto é alto e poderia ser mais bem distribuído.
“O questionamento sobre o uso de forma errônea do dinheiro público ou a malversação do dinheiro público por parte dos nossos políticos, representantes do povo é um tema que, a cada dia, a sociedade tem procurado visualizar e acompanhar de perto os gastos que os nossos representantes legais vem fazendo. Bom, a Constituição fala, no seu artigo 37, que a Administração Pública, seja ela direta ou indireta, e os poderes da União, dos Estados e dos Municípios, eles devem obedecer a alguns pilares da nossa democracia, princípios básicos, que é o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. É importante, neste caso, destacar, principalmente, o princípio da eficiência que é aquele princípio que norteia o funcionário público, a Administração Pública a prestar um serviço eficiente de qualidade em que o contribuinte possa realmente ser beneficiado, porque pagamos impostos muito altos e, em contrapartida, gostaríamos, como cidadãos, que houvesse aí um retorno coerente diante de tantos impostos”, disse o advogado.
Dos Santos analisou que o dinheiro já utilizado em sete meses de legislatura, mais de R$ 8,2 milhões, poderia ser mais bem empregado para a melhoria da infraestrutura, educação, saúde, saneamento básico e de outras áreas. Ele considerou que os gastos são muito elevados:
“Eu estava analisando aqui uma tabela, que me foi apresentada, dos gastos públicos por parte dos parlamentares aí do estado de Roraima, e cada parlamentar aqui tem em média a um recebimento de R$ 350 mil reais disponibilizados para que eles possam gastar, até então com suas atividades parlamentares, de publicidade, assessoria jurídica e contabilidade e tudo mais. Mas a questão é se esses valores e esses serviços realmente merecem esse gasto tão alto? É uma pergunta que a gente deve se fazer sempre, porque uma quantia dessa poderia ser aplicada em várias outras situações mais importantes para a sociedade. Às vezes, a sociedade precisa que haja um recapeamento ou uma construção de uma escola, um reparo em uma escola, a construção de um posto de saúde, e o dinheiro que deveria ser canalizado para essas unidades, ou – como eu disse – um recapeamento de uma via pública que, às vezes, dura anos, aí não é feito nada em decorrência da sua deterioração por causa da chuva e tudo mais. Às vezes, o dinheiro deveria ser aplicado nessas localidades e não é feito, né? Então, você verifica aí um dispêndio pelos parlamentares em situações que não deveriam ocorrer e que não tenha atenção necessária quando a sociedade reclama daquilo. Então, dar uma destinação errônea ou gerir de forma ruim o dinheiro público acaba trazendo aí para a sociedade um desgaste”, ressaltou Santos pontuando que, se a população se sentir lesada, deve procurar os órgãos fiscalizadores do estado e que também é papel da sociedade acompanhar o trabalho dos políticos eleitos para gerir o estado de Roraima, pois são os cidadãos que pagam os impostos que viram “benesses” aos parlamentares.
Retornos
O Portal O Convergente procurou, por meio dos e-mails funcionais disponibilizados no site da ALE-RR, todos os 24 deputados citados na reportagem para comentarem sobre os gastos. No entanto, até a publicação da reportagem, nenhum deles respondeu os questionamentos enviados individualmente. O espaço segue aberto para quaisquer pedidos de direito de resposta e esclarecimentos a respeito da reportagem.
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Por Redação Convergente
Revisão textual: Vanessa Santos
Foto: Divulgação
Ilustrações: Marcus Reis
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