A Prefeitura de Eirunepé, comandada pelo prefeito Raylan Barroso (União Brasil), que fica distante em linha reta de Manaus 1.159 km e com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,563 (médio), contratou uma empresa de gêneros alimentícios para a construção de uma Escola Padrão FNDE no Bairro de Fátima, pelo valor global de R$ 1.654.423,29 (um milhão, seiscentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e três reais e vinte e nove centavos).
O documento foi publicado no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM) no dia 4 de agosto de 2023.
A empresa contratada é a H.A de Aguiar – Comercial com nome fantasia “Bom gosto”, que está localizada no bairro de Santo Antônio, zona Oeste de Manaus, cadastrada no CNPJ nº 07.039.988/0001-41.
O site da Receita Federal não informa o nome do dono da firma, apenas que é uma empresa individual de Pequeno Porte (PP), com um capital social de R$ 4 milhões.
Padrão FNDE
De acordo com o site do governo federal, os projetos-padrão do FNDE atendem às exigências do Ministério da Educação quanto ao dimensionamento dos espaços educacionais de acordo com práticas pedagógicas; respeitando requisitos e critérios de desempenho técnico das edificações, em consonância com as normas técnicas brasileiras.
Sem transparência
Em mais um contrato milionário com a mesma empresa alimentícia, a prefeitura não apresenta transparência quanto aos detalhamentos do certame. É importante que a população do município seja informada sobre a destinação do dinheiro público. Além disso, não constam maiores informações na página oficial do Portal da Transparência dos municípios, uma vez que a página está desatualizada.
Isso dificulta, portanto, o acesso a maiores informações a respeito dos gastos os quais a prefeitura irá despender. Além disso, destoa da lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação, que dispõe que as contas públicas devem ser apresentadas à população, com acesso público.
“Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005 e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências”.
Outros contratos
O despacho de homologação publicado no D.O da AAM não especifica a quantidade de vias do município que serão pavimentadas e nem quais são elas. De acordo com o edital publicado no site da prefeitura, o contrato de execução das obras é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento.
O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início na data de 17/02/2023 e encerramento em 17/02/2024.
O valor divulgado pelos responsáveis do Projeto Básico é referente às quantidades mínimas que serão multiplicadas por metros, com descrição: pavimento de concreto com equipamento de pequeno porte – areia e brita comerciais no valor de R$ 196,56 por m³, meio-fio de concreto – MFC 01 – areia e brita comerciais – forma de madeira no valor de R$ 652,72 por metro, sub-base de solo melhorado com 3% de cimento e mistura na pista com material de jazida no valor de R$ 393,13 por m³.
Porém, o edital de licitação não informa quantas vias serão pavimentadas e quantos metros por quadrados serão somados.
Confira
Retorno
Tanto a Prefeitura de Eirunepé quanto a empresa foram procuradas por meio de mensagens encaminhadas pelos e-mails disponibilizados pelas instituições. No entanto, não houve retorno das informações.
O Convergente continuará a acompanhar as informações para esclarecer à população os fatos de como o dinheiro do município vem sendo gasto na atual gestão. O espaço segue aberto para direito de resposta.
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Por July Barbosa
Revisão textual: Vanessa Santos
Foto: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
