O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) abriu uma brecha para que o deputado federal Alberto Neto (PL) solucione a prestação de contas reprovadas nas eleições de 2022. De acordo com a publicação do Diário Oficial do órgão, o deputado pediu o desbloqueio e o parcelamento do valor que precisará devolver ao Tesouro Nacional.
Em abril, as contas do parlamentar reeleito foram desaprovadas pelo TRE-AM. Com isso, se fez necessário que ele devolvesse o valor de R$ 232,9 mil ao Tesouro Nacional.
Segundo a publicação, houve um pedido de parcelamento do débito com a Justiça Eleitoral do Amazonas. No entanto, o pedido de parcelamento deveria ser direcionado à Advocacia-Geral da União.
O deputado Alberto Neto foi orientado a dirigir o pedido ao órgão, no entanto, conforme consta na publicação, a AGU determinou o cumprimento definitivo da sentença e apontou o demonstrativo de débito. Ainda, de acordo com o TRE-AM, a decisão indicou que não houve acordo entre Alberto Neto e a AGU.
“Face a ausência nos autos de qualquer notícia sobre celebração de acordo de parcelamento entre o devedor e a Advocacia-Geral da União, em despacho de ID 11678022 deferi o quanto solicitado pela AGU”, diz um trecho do documento.
O documento ainda destacou que, a partir da deliberação da AGU, acionou a Secretaria Judiciária para efetuar o bloqueio de valores nas contas bancárias do deputado do Amazonas.
Com as contas reprovadas e bloqueadas, o deputado Alberto Neto recorreu da decisão e pediu o “desbloqueio imediato de todos os valores via SISBAJUD, tendo em vista que houve a autocomposição das partes”.
Como não foi feito um acordo entre a AGU e o deputado, o TRE-AM acatou o pedido de bloquear as contas do parlamentar. No entanto, a decisão sobre o pedido de desbloqueio de contas de Alberto Neto ainda será debatido pelo TRE e pela AGU.
De acordo com o documento, antes de decidirem sobre o pedido de desbloqueio das contas bancárias do deputado, o presidente do TRE-AM, o desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, determinou a intimação da Advocacia-Geral da União, no prazo de cinco dias, para manifestação do pedido do parlamentar.
O Portal O Convergente entrou em contato com o deputado Alberto Neto, assim como também buscou diálogo com sua assessoria, para esclarecimentos sobre o pedido de desbloqueio feito ao TRE-AM.
Por meio da assessoria, o deputado afirmou que o processo de parcelamento da dívida está encaminhado, atendendo os prazos e requisitos legais determinados pela Justiça Eleitoral e previsto em legislação.
“Todas as notificações oficiais sobre o assunto estão sendo acompanhadas pelo setor jurídico, para que sejam tomadas as medidas cabíveis em tempo hábil”, disse em nota.
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Por Camila Duarte
Revisão textual: Vanessa Santos
Ilustração: Giulia Renata Melo
