O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (18/8), para tornar ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo no caso da perseguição a um eleitor de Lula (PT) no centro de São Paulo, em 2022.
Até o momento, votaram por receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República:
- Gilmar Mendes
- Alexandre de Moraes
- Cármen Lúcia
- Cristiano Zanin
- Edson Fachin
- Luís Roberto Barroso
O ministro André Mendonça foi o único a defender a rejeição da denúncia.
A análise acontece no plenário virtual da corte, modalidade na qual os ministros apenas apresentam seus votos, sem discussão presencial. O julgamento termina às 23h59 do dia 21 de agosto.
Relembre o caso
Em 29 de outubro, véspera do segundo turno da eleição, Zambelli virou assunto ao sacar uma arma em público e perseguir um homem na capital paulista. A cena foi registrada e circulou nas redes sociais.
Dentro da denúncia, a vice-PGR Lindôra Araújo defendeu que a bolsonarista seja condenada a pagar uma multa de 100 mil reais por danos morais coletivos e perca o porte de arma definitivamente.
Em seu voto, o relator do caso, Gilmar Mendes, sustentou que Zambelli usou a arma “fora dos limites de defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições” e que isso, “em tese, pode significar responsabilidade penal”.
Para o ministro, também não é possível oferecer um acordo de não persecução penal. O mecanismo é apresentado em casos de crimes sem violência e com penas baixas, quando a PGR entende que o pagamento de multa seria suficiente para reprimir as irregularidades.
Se por acaso o STF receber a denúncia, a deputada poderá apresentar sua defesa e o processo seguirá para a fase de coleta das provas. Na sequência, o tribunal decidirá se condena ou não Zambelli pelos crimes apontados pelo Ministério Público Federal.
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Por July Barbosa com informações Metrópoles
Revisão textual: Vanessa Santos
Foto: Divulgação
