O Projeto de Lei n° 497/2021, do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), estabelece que no cadastro dos usuários de aplicativo contenha documento de identificação e foto, com o intuito de inibir perfis falsos. Já foi aprovado pelo plenário Ruy Araújo e segue para sanção governamental.
De acordo com a matéria, as empresas de aplicativos de transporte como Uber, 99 e afins, deverão exigir dos clientes a anexação ao cadastro da carteira de habilitação ou identidade com menos de cinco anos da data de emissão, foto e endereço residencial.
“O usuário bem-intencionado não vai se opor em fornecer essas informações à plataforma e o motorista terá mais tranquilidade de exercer seu trabalho. O que queremos é criar mais meios de proporcionar segurança aos usuários de aplicativo de transporte”, disse.
Monitoramento
Conforme a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), mais de 10 mil motoristas de aplicativo que trabalham em Manaus passaram a ser monitorados em tempo real pelo Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops). O monitoramento ocorre por meio do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), e com uma linha direta entre lideranças e agentes de segurança.
Pesquisa realizada pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) indica que o Brasil tem 1.660.023 pessoas trabalhando como motoristas ou entregadores de aplicativos. Os dados foram divulgados em abril deste ano.
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Com informações da assessoria
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