O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1.438/2023, de autoria do ex-senador Valdir Raupp (RO), que autoriza a prescrição de ozonioterapia como tratamento complementar de saúde em todo o Brasil. O PL aprovado aguarda agora sanção ou veto presidencial, com prazo até o dia 4/8.
Paralelamente, o PL nº 525/2023, apresentado pelo deputado estadual Cabo Maciel (PL), tramita nas comissões da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), e sua proposta se restringe à autorização do Estado do Amazonas, permitindo que médicos prescrevam o tratamento de forma complementar.
Cabo Maciel destaca que o projeto estadual visa garantir a qualidade de atendimento aos pacientes, exigindo que a ozonioterapia seja aplicada somente por meio de equipamentos de produção de ozônio medicinal devidamente certificados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que possibilita a adequada fiscalização.
Ele enfatiza que o Sistema Único de Saúde (SUS) já possui uma portaria (nº 702/2018) que reconhece a ozonioterapia como tratamento complementar em áreas como odontologia, neurologia e oncologia.
A aprovação a nível federal fortalece a proposta de Cabo Maciel, buscando garantir efetivamente o acesso da população a esse tratamento.
Sobre a Ozonioterapia
Ozonoterapia é uma forma de medicina alternativa que alega aumentar a quantidade de oxigênio no corpo introduzindo ozônio. É baseada em pseudociência e é considerada perigosa para a saúde, sem benefícios verificáveis
A ozonoterapia é vendida como tratamento alternativo para várias doenças. A partir de 1991, a Food and Drug Administration processou e mandou para a prisão várias pessoas que se apresentavam como médicos e vendiam produtos ozonoterápicos como tratamento médico ou por operar clínicas médicas usando a ozonoterapia para curar doenças. Atividades semelhantes resultaram em prisões em outros países. Pelo menos 10 mortes já foram relacionadas à ozonoterapia ou à sua ineficácia. Houve investigação em nove casos, e em oito foi descoberto que os praticantes haviam usado credenciais falsas
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