O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) publicou, na última quinta (20), no Diário Oficial Eletrônico do Órgão, a representação com pedido de medida cautelar interposta pelo vereador Arnoud Lucas Andrade da Silva contra a prefeitura municipal de Itacoatiara, comandada pelo prefeito Mário Abrahim, para que fossem apuradas as possíveis irregularidades acerca do Extrato de Contrato nº 034/2023.
O relator do documento é o conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto. Essa licitação objetiva apurar possíveis irregularidades referentes à Prefeitura de Itacoatiara, que contratou a empresa SR Engenharia Eirelli, para realização de serviços de manutenção preventiva das unidades administrativas pelo valor global de quase R$ 16.537.462,88 (dezesseis milhões, quinhentos e trinta e sete mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos).
No documento da representação, o vereador Arnoud Lucas Andrade da Silva destaca que as unidades administrativas ainda não receberam a devida manutenção, apontando as seguintes secretarias:
Além disso, o vereador alegou precariedade em áreas essenciais do município, como saúde, educação e infraestrutura urbana. Como também apontou supostos indícios de direcionamento e superfaturamento no contrato, além de irregularidades no portal da transparência municipal.
O Portal O Convergente entrou em contato com o vereador Arnould Lucas solicitando nota sobre o caso e ele pontuou:
“Recebi ontem a intimação da decisão do Conselheiro-Relator com muito entusiasmo e alegria. Haja vista que está mais claro que o sol, que esse Contrato está eivado de inúmeras ilegalidades. Na ânsia de tentar provar a lisura do procedimento licitatório, eles estão cometendo mais ilegalidades e ilicitudes, como por exemplo, juntaram um suposto contrato com data retroativa, sem sequer ter assinatura de duas testemunhas. Confio, que o Pleno do TCE vai confirmar os pedidos feitos na minha representação e anular esse contrato, cobrar a devolução de todo dinheiro público desviado e após encaminhar os autos para o MP para ingressarem com ação de improbidade administrativa contra o Prefeito”.
Diante disso, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) tomou a decisão de suspender o certame e averiguar a todas as situações expostas pelo vereador Arnould Lucas, conforme a imagem abaixo:
Sobre a empresa SR Engenharia Eirelli
A Empresa SR Engenharia Eirelli é inscrita no CNPJ n.º 25.265.142/0001-01, e sua sede fica localizada na Rua Diamante, nº 15, Conjunto Manauese, bairro Nossa Senhora das Graças, na cidade de Manaus. O sócio administrador é Alan Coelho Redig. A empresa, ainda, possui como valor de capital R$1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais)
O Portal O Convergente também entrou em contato com a empresa SR Engenharia Eirelli e com a Prefeitura de Itacoatiara para solicitar maiores informações, mas, até o fechamento desta matéria, não houve resposta. Reforçamos que o espaço segue aberto para os demais esclarecimentos.
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Por Tatiana Nascimento
Revisora: Vanessa Santos
Ilustração: Giulia Renata Melo
