Na última segunda, 17, o juiz substituto Marcelo Batistela Moreira estabeleceu um prazo de 72 horas para que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) preste esclarecimentos sobre a dívida de R$ 8,7 milhões com a Clínica Renal de Roraima.
O documento também exige esclarecimentos sobre como está sendo realizado o atendimento das demandas no Estado atualmente com o encerramento do contrato com a clínica renal. Isso ocorre porque a empresa suspendeu o atendimento a pacientes crônicos nesta segunda-feira, alegando falta de recursos para manter os serviços.
Além disso, o juiz determinou que a Procuradoria Geral do Estado também se manifeste dentro do mesmo prazo e apresente comprovação da regularização do pagamento. Adicionalmente, o magistrado solicitou que o Ministério Público se pronuncie em até 24 horas após as explicações da Secretaria de Saúde e da Procuradoria.
Por fim, o juiz ressaltou que, caso não haja manifestação, o Estado poderá ter suas rendas públicas retidas (“sequestro de rendas públicas”).
Sete meses de atraso
A Clínica Renal de Roraima, que presta serviços para o governo de Roraima atendendo pacientes com problemas renais, cobra do governo uma dívida de R$ 8 milhões. O valor é referente a sete meses de atraso. Sem dinheiro para manter os serviços e pagar funcionários, a empresa informou à Secretaria de Saúde (Sesau) que suspendeu os trabalhos.
Atualmente há ao menos 374 pacientes que são atendidos pela Clínica Renal, segundo o gestor de qualidade da empresa, Fhellipe Godoi. Desses, 314 são de pacientes que fazem hemodiálise na sede da clínica e os outros 60 de pessoas internadas em hospitais geridos pelo governo.
Em nota a Sesau informou receber com “surpresa” o ofício de suspensão de serviço. E disse que tem se mantido “em contato constante com a empresa para resolver as pendências em questão” Já a clínica disseque a Sesau encerrou o contrato de forma unilateral.
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Texto: Hector Santana
Foto: Divulgação
