Nos primeiros dias de agosto, Bosco Saraiva, superintendente da Suframa, comparecerá à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) para explicar os benefícios da Lei de Informática para o Estado.
“Tão logo se encerre o recesso legislativo de quinze dias do Parlamento Estadual, o superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, deverá comparecer à Aleam para prestar informações detalhadas sobre a Lei de Informática e as vantagens que ela proporciona ao nosso Amazonas, enfatizando desenvolvimento e inovação na área de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) por meio da Zona Franca de Manaus”, destaca Dr. George.
George Lins disse que o superintendente irá a Aleam logo após o recesso de 15 dias Foto: Divulgação
De acordo com o deputado, Bosco Saraiva tem se empenhado em aprimorar a Lei de Informática, como ele mesmo mencionou recentemente em um evento com a Associação do Polo Digital de Manaus (APDM), onde o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também estava presente. Bosco defende a necessidade de alterações na Portaria Conjunta 9.835/2022/ME-SUFRAMA, a fim de estabelecer novos procedimentos para o acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) de empresas sujeitas às obrigações da Lei de Informática na Zona Franca de Manaus.
A Lei de TICs (Lei de Informática), (conforme as Leis nº 8.248/91 e suas alterações posteriores, dadas pelo Decreto 5.906/06, 10.356/2020, Leis nº 10.176/01, nº 13.674/18 e nº 13.969/19) concede incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia (áreas de hardware e automação), que tenham por prática investir em Pesquisa e Desenvolvimento.
É importante destacar que a Lei de TICs (Lei de Informática) é voltada para hardwares e componentes eletrônicos.
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Edição: Hector Santana, com informações da assessoria
