As contas de Armando Athos Rabelo de Medeiros Filho, gestor responsável pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tefé (SAAE) no exercício do ano de 2019, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) na manhã desta terça (11) durante sessão ordinária. Assim, ele precisa devolver o valor de R$ 97,9 mil aos cofres públicos.
A sessão foi transmitida através do YouTube, Facebook e Instagram, e foi conduzida pela conselheira Yara Lins dos Santos. Dentre as irregularidades encontradas, estão não só a ausência de comprovação das despesas com diárias no período de janeiro a dezembro de 2019, como também a inexistência de relatórios de viagem, gerando ao menos R$ 29,7 mil em prejuízo aos cofres públicos.
Outros problemas identificados estão relacionados a déficits de execuções orçamentárias, contas correntes abertas com altos valores e sem justificativa, fragmentação de despesas para fuga de licitações para outros serviços, entre outros. Instigado a se manifestar sobre as impropriedades identificadas na prestação de contas, o gestor permaneceu em silêncio, o que fez com que ele fosse considerado revel.
O prazo dado pelo TCE AM foi 30 dias para efetuar o pagamento das multas determinadas pelo Tribunal Pleno ou para recorrer da decisão.
O Portal O Convergente tentou contato com a Prefeitura de Tefé e com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tefé (SAAE), mas, até o fechamento desta matéria, ainda não obtivemos resposta. Reforçamos que o espaço segue aberto para demais esclarecimentos.
Por Tatiana Nascimento
Revisora: Vanessa Santos
Foto: Divulgação
Leia Mais: Eduardo Braga descarta fatiamento da Reforma Tributária no Senado