Nesta quarta-feira (05), durante uma reunião em Brasília, o governador Wilson Lima, juntamente com a bancada federal do Amazonas, propôs ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma sugestão para o conteúdo da reforma tributária. Essa proposta visa garantir segurança jurídica, preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) e estabelecer a criação de um fundo para compensar as perdas de arrecadação do Estado.
O texto propõe a instituição do chamado Fundo de Compensação, Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas. Esse seria constituído de recursos da União e por ela geridos, sendo 40% destinados ao Estado para recompor perdas de receitas com a mudança do regime de tributação e 60%, à criação de novas matrizes econômicas.
A proposta apresentada ao Ministério da Fazenda assegura, ainda, os mecanismos necessários para manter o diferencial competitivo à produção, comercialização ou importação de bens que tenham industrialização na Zona Franca de Manaus, além de garantir às Áreas de Livre Comércio o tratamento tributário favorecido.
“A reforma tributária nos causa preocupações e a gente tem discutido essas questões para que o modelo econômico que funciona hoje no estado do Amazonas, que é a Zona Franca de Manaus, possa ser mantida. A indústria representa algo em torno de 30% do nosso PIB (Produto Interno Bruto), 50% da nossa arrecadação e, no final do dia, representa algo em torno de 70% da nossa atividade econômica”, declarou Wilson Lima, reforçando que o Estado apoia a reforma tributária.
Pronta resposta
Fernando Haddad reconheceu a importância da Zona Franca de Manaus para o desenvolvimento local e para a preservação da floresta. O ministro reforçou que a posição do Governo Federal é garantir a manutenção da ZFM até 2073 – que é o prazo constitucional – e que, também, busca desenhar um modelo de desenvolvimento econômico que contemple um entendimento entre os estados brasileiros.
“Recebi uma série de sugestões a serem incorporadas no relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro, que recebeu da nossa parte simpatia para tratar da Zona Franca com maior atenção, uma vez que são conhecidos o respeito e a admiração do presidente Lula por esse projeto, que garante a sustentabilidade da região que hoje é motivo de preocupação internacional”, afirmou o ministro Haddad.
Especialistas alertam
O economista Mourão Júnior destaca parte do texto da reforma tributária que deve receber a devida atenção. Ele destaca que a Zona Franca de Manaus terá sua garantia por uma lei complementar, o que ele não concorda. “Eles colocam que vão manter a Zona Franca de Manaus no simples, mas não está nesse contexto e querem aprovar como está. Vão dizer que vão manter e depois irão fazer uma lei complementar. Aí no meu ponto de vista que vai ser o perigo, porque, depois de aprovada, nós vamos ter que lutar pela aprovação da Lei Complementar”, destaca o especialista.
Para o economista Altamir Cordeiro, o governador do Amazonas sabe que a situação é preocupante. Por isso, seria preciso estarmos vigilantes.
“O governador sabe que dois fundos importantes serão afetados com a reforma do jeito que está. Primeiro será a UEA, que é mantida pelas empresas incentivadas do Estado e o outro fundo é o FTI – Fundo do Turismo e Investimentos do Interior. Precisamos estar atentos e vigilantes, pois a reforma tributária, por mais necessária que seja, pode mudar a vida de todos nós no Amazonas, inclusive, comprometendo a preservação da floresta dentro do Estado. Se a ZFM não for preservada, não resta dúvida que a exploração dos recursos das florestas será uma das alternativas de atividades econômicas no Estado. Que isso não aconteça!”, destacou Altamir.
Mais impactos
De acordo com Márcio Holland, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e coordenador do estudo intitulado “Zona Franca de Manaus: Impactos, Efetividade e Oportunidades”, a proposta considera os aprendizados obtidos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), mas sem a interferência direta do governo federal. A composição desse fundo seria baseada no orçamento do estado do Amazonas, juntamente com possíveis contribuições da iniciativa privada no futuro. Assim como os demais economistas, Holland destaca que a Zona Franca é muito mais que geradora de empregos, é responsável por financiamentos importantes como o funcionamento da UEA (Universidade do Estado do Amazonas).
“Não se está discutindo apenas a reforma tributária; precisamos pensar na agenda da região em geral. O ‘FMI da Amazônia’ poderia organizar os recursos derivados dos vários fundos estaduais, nos recursos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), de P&D e no percentual da arrecadação do IBS. Seria constitucional e de difícil contingenciam
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 e estabelecer a criação de um fundo para compensar as perdas de arrecadação do Estado.){kind=link}