A votação foi apertada no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a permanência da pensão vitalícia dos governadores, finalizando em 3 a 2, julgando o fim deste benefício.
Nesta terça (4), antes do pedido de vistas, o ministro Gilmar Mendes votou pela permanência da norma que permite o pagamento mensal. O voto foi acompanhado do ministro Edson Fachin.
Gilmar discordou do voto do ano passado da ministra Cármen Lúcia, que votou pelo fim da pensão. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto da relatora. Na terça (4), o ministro Luiz Fux também acompanhou o voto de Cármen.
Discutida há três anos no STF, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular os benefícios similares concedidos nos estados de Santa Catarina, Acre, Paraíba, Rio Grande do Sul e Sergipe.
Atualmente, o benefício no valor de R$ 34 mil é pago apenas ao ex-governador José Melo. Os ex-governadores Omar Aziz e Eduardo Braga não recebem, porque exercem mandato como senadores.
Outras atuações do STF
STF decide que piso da enfermagem deve ser pago se não houver acordo
No dia 3 de julho de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, por 8 votos a 2, que o salário mínimo da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos Estados e municípios de acordo com os repasses federais. No setor privado, é exigida a negociação coletiva através de sindicatos como requisito obrigatório. Caso não haja acordo, o salário mínimo deve ser pago conforme estabelecido por lei.
A nova regra entrará em vigor 60 dias após a publicação da ata do julgamento, mesmo que as negociações se encerrem antes desse prazo.
Por Tatiana Nascimento
Revisora: Vanessa Souza
Foto: Divulgação
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