O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse, em sua plataforma de rede social, que o Departamento de Justiça dos EUA o informou, na quinta-feira (8), que ele é alvo de uma investigação federal. O advogado de Trump, Jim Trusty, confirmou na noite de quinta que o ex-presidente enfrenta 7 acusações.
Jack Smith, conselheiro especial, que coordena as investigações federais relacionadas ao ex-presidente, nunca falou publicamente sobre o que os promotores federais têm feito em quase um ano desde que agentes do FBI revistaram o resort de Trump em Mar-a-Lago, na Flórida.
Trump foi convocado a comparecer a um tribunal federal em Miami na próxima terça-feira.
Nenhum ex-presidente dos EUA foi acusado de um crime federal, nem o favorito para presidente de um grande partido político, como Donald Trump. O julgamento do ex-vice-presidente Aaron Burr por traição em 1807 pode ser um caso análogo, mas ainda com muitas ressalvas. Portanto, o caso de Trump é considerado uma novidade.
Trump já havia sido alvo de processo judicial?
O ex-presidente foi acusado em março deste ano pelo promotor distrital de Manhattan por acusações estaduais relacionadas a pagamentos de subornos a uma ex-estrela de filmes adultos em 2016.
A nova investigação envolve outras questões, apresentadas pelo governo federal e relacionadas ao manuseio de documentos sigilosos, após sua saída da Casa Branca.
Por que Trump não está sendo acusado por conexão com ataque ao Capitólio?
Smith também está supervisionando outras investigações relacionadas a Trump, incluindo aquelas relacionadas à insurreição de 6 de janeiro de 2021 no Capitólio e à suposta tentativa de Trump de derrubar as eleições de 2020.
O material classificado também não foi encontrado na casa do presidente Joe Biden?
Há um advogado especial investigando o caso de documentos também encontrados na casa do presidente Joe Biden. A principal diferença no caso Trump é que ele tentou ativamente por cerca de um ano evitar entregar documentos ao Arquivo Nacional, que os possui depois que um presidente deixa o cargo.
O que há nessas novas cobranças?
Há sete acusações e, de acordo com informações apuradas pela CNN, uma delas está relacionada a uma alegação de conspiração. Trump está enfrentando uma acusação sob a Lei de Espionagem, segundo disse seu advogado Jim Trusty, bem como acusações de obstrução da justiça, destruição ou falsificação de registros, conspiração e declarações falsas.
Além disso, outras pessoas além de Trump provavelmente enfrentarão acusações.
Que leis podem ter sido quebradas?
Segundo Marshall Cohen, repórter da CNN: Os promotores revelaram os estatutos específicos que estavam investigando, quando revistaram Mar-a-Lago, no ano passado, uma busca que revelou dezenas de documentos classificados como confidenciais, mesmo depois que a equipe de Trump jurou que havia entregado tudo.
No entanto, isso foi antes de Smith assumir a investigação como conselheiro especial. Isso não significa, porém, que esses sejam os únicos crimes possíveis, mas fornece um roteiro de possíveis acusações – porque, ao buscar o mandado de busca em Mar-a-Lago, os promotores precisavam convencer um juiz de que havia uma causa provável de que encontrariam evidências desses crimes.
• A primeira é 18 USC 793, que faz parte da Lei de Espionagem. Essa lei federal trata da retenção ilegal de “informações de defesa nacional”, um termo amplo que abrange documentos confidenciais e outros materiais governamentais confidenciais. Essa lei pode se aplicar a pessoas que estão autorizadas a lidar com informações classificadas como confidenciais, mas conscientemente mantiveram o material em um local não seguro, ou a pessoas que não deveriam possuir as informações em primeiro lugar;
• A segunda é a 18 USC 2071, que trata da remoção ilegal de registros governamentais da custódia dos Estados Unidos;
• O terceiro é 18 USC 1519, que é obstrução da justiça. Isso pode acontecer se os promotores concluírem que Trump ou seus assessores tentaram intencionalmente impedir sua investigação – movendo caixas para que os promotores não encontrassem documentos confidenciais, possivelmente questionando o cumprimento de intimações, incluindo fitas de vigilância que os promotores acreditam ter capturado o movimento das caixas, por descumprir integralmente uma intimação, ou por jurar falsamente que todos os arquivos sigilosos haviam sido devolvidos.
Smith ainda não estava envolvido no caso naquele momento. Tudo indica que os advogados do governo estiveram ocupados construindo um caso.
A CNN relatou vários detalhes nas últimas semanas sobre testemunhas que apareceram nos últimos meses perante os grandes júris. Somente em março, eles questionaram um assessor que estava na sala para a reunião, quando Trump foi gravado aparentemente movendo papéis com material confidencial em sua mesa.
Por que Trump está sendo acusado em Miami e não em Washington?
Autoridades federais estavam lutando com a logística de como processar o ex-presidente em Miami e observaram que muito se supõe que as acusações federais contra Trump seriam em Washington.
No entanto, a Flórida é onde Trump agora vive a maior parte do ano e é onde o FBI realizou uma busca em Mar-a-Lago e levou embora caixas contendo material confidencial.
Trump descartou contratempos legais em Nova York – sua empresa foi condenada por sonegação de impostos e ele foi considerado responsável por abuso sexual – com o argumento de que os nova-iorquinos se opõem politicamente a ele.
Esse argumento será mais difícil na Flórida, estado onde ele venceu em 2016 e 2020, embora o presidente Joe Biden tenha vencido o condado de Miami-Dade.
“O fato de isso estar sendo cobrado na Flórida é extremamente significativo”, disse Honig. “Legalmente, acho que é a decisão certa do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, porque eles vão evitar uma pergunta complicada sobre o local.”
Isso fará com que os republicanos se voltem contra Trump?
O ex-presidente teve dois processos de impeachment, foi acusado de tentar derrubar uma eleição, processou diversas vezes, foi indiciado em Manhattan, entre outros casos. Ele ainda é o favorito para a indicação presidencial republicana, de acordo com as pesquisas.
Trump tem a garantia, ainda, de angariar apoio com base nessas últimas acusações, tudo parte do que ele alega ser uma “caça às bruxas” de um ano.
“Ele poderia realmente armar sua campanha contra essas acusações”, previu o estrategista democrata e analista da CNN David Axelrod na noite de quinta-feira. “Acho que é isso que veremos, assim como fizemos aqui em Nova York. Ele vai dizer: ‘Eles estão vindo atrás de nós. Eles estão tentando tirar nossa voz’”.
Trump ainda pode concorrer à presidência enquanto estiver sendo investigado ou se for condenado?
“Nada impede Trump de concorrer enquanto foi alvo de investigação, ou mesmo condenado”, disse Richard Hasen, professor de direito da Universidade da Califórnia, em Los Angeles.
A Constituição exige apenas três coisas dos candidatos. Eles devem ser:
• Cidadão nato;
• Pelo menos 35 anos;
• Um residente dos EUA por pelo menos 14 anos;
• Do ponto de vista político, talvez seja mais difícil para um candidato sob investigação, que pode se tornar um criminoso condenado, ganhar votos. Os julgamentos não permitem que os candidatos deem o melhor de si. Mas não é proibido que eles concorram ou sejam eleitos.
Outras restrições não se aplicam a Trump
Existem algumas brechas tanto na Constituição quanto nas 14ª e 22ª Emendas:
• Limites de prazo. A 22ª Emenda proíbe qualquer um que tenha sido presidente duas vezes (o que significa que foi eleito duas vezes ou cumpriu metade do mandato de outra pessoa e depois ganhou o seu próprio) de concorrer novamente. Isso não se aplica a Trump desde que ele perdeu a eleição de 2020;
• Impeachment. Se uma pessoa for impedida pela Câmara e condenada pelo Senado por crimes graves e contravenções, ela será destituída do cargo e inabilitada para servir novamente. Trump, embora duas vezes acusado pela Câmara durante sua presidência, também foi duas vezes absolvido pelo Senado;
• Desqualificação. A 14ª Emenda inclui uma “cláusula de desqualificação”, escrita especificamente visando ex-soldados confederados. Ou seja: nenhuma pessoa poderá ser senador ou representante no Congresso, ou eleitor do presidente e vice-presidente, ou ocupar qualquer cargo, civil ou militar, nos Estados Unidos ou em qualquer estado que, tendo previamente prestado juramento, como membro do Congresso, ou como oficial dos Estados Unidos, ou como membro de qualquer legislatura estadual, ou como oficial executivo ou judiciário de qualquer Estado, para apoiar a Constituição dos Estados Unidos, deve ter se envolvido em insurreição ou rebelião contra o mesmo, ou dado ajuda ou conforto aos seus inimigos.
O indiciamento na cidade de Nova York com relação aos pagamentos clandestinos a uma estrela de cinema adulto não tem relação com rebelião ou insurreição, assim como encargos federais relacionados a documentos confidenciais.
Possíveis acusações no Condado de Fulton, na Geórgia, em relação à intromissão nas eleições de 2020 ou no nível federal em relação à insurreição de 6 de janeiro de 2021 no Capitólio, podem ser interpretadas por alguns como uma forma de insurreição.
Trump poderia votar se fosse condenado?
Se ele fosse condenado por um crime no nível federal ou em Nova York, Trump seria impedido de votar em seu estado natal adotivo, a Flórida, pelo menos até cumprir uma possível sentença.
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Por informações da CNN
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