A senadora líder do PP e da bancada do agro, Tereza Cristina (MS), prepara, pelo menos, duas emendas para votação do novo marco fiscal. Uma delas é justamente para excluir do texto o Fundo Constitucional do Distrito Federal. “É preciso que se entenda que o Fundo do Distrito Federal é para custeio e não pode ser comparado aos fundos para investimento. Não dá para mexer com o fundo do DF”, pretendendo logo apresentar a proposta.
O Fundo Constitucional do Distrito Federal poderá servir de exemplo para uma parte dos congressistas enviar um recado ao ministro da Casa Civil, Rui Costa: ele pode muito, mas não pode tudo. Para isso, alguns planejam votar pela retirada do Fundo do arcabouço fiscal.
A inclusão do Fundo Constitucional do DF no texto do arcabouço fiscal é tida no Congresso como obra do ministro Rui Costa. Na última quinta-feira, a coluna Brasília-DF publicou nota sobre conversas do ministro com parlamentares, em que ele se referiu ao fundo do Distrito Federal como uma “vergonha” e, em algumas oportunidades, desafiou os políticos a darem algo semelhante ao governo baiano: “Dê um fundo desses para a Bahia e você vai ver o que a gente faz lá”.
Para evitar que o texto volte à Câmara, os senadores estudam se é possível retirar o fundo do DF da proposta e enviar o projeto à sanção, sem a necessidade de nova avaliação entre os deputados. Se for possível, ficará mais fácil preservar o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Porém, embora a situação do governo seja mais tranquila no Senado, não há, ainda, segurança de que tudo será votado sem mudanças. É que, além do Fundo do DF, há outros temas caros aos parlamentares. A senadora Tereza Cristina trabalhará para deixar mais clara a ideia de que o governo precisa cumprir a lei. “Vou sugerir que o arcabouço esteja mais atrelado à Lei de Responsabilidade Fiscal. Deixar solto é perder a cultura de cumprir a lei e não podemos perder essa cultura”, explica a senadora.
Tereza é do mesmo partido da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão. Na última semana, Celina foi de gabinete em gabinete no Senado em apelo para que o fundo do DF fique fora do arcabouço. Segundo alguns técnicos da Casa, a vice-governadora só teve dificuldades entre os senadores da Bahia ligados a Rui Costa.
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Por Redação
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