Após a aprovação do texto-base do Arcabouço Fiscal na noite dessa terça-feira, 23/5, na Câmara dos Deputados, em Brasília, o nome do senador amazonense, Omar Aziz (PSD) vem ganhando grande força nos corredores do Congresso Nacional. Isso porque circula nos bastidores que o senador tem o nome cotado para relatar esse projeto, que pode substituir o “Teto de Gastos” criado ainda no governo de Michel Temer (MDB).
Há ainda informações de que o senador possa querer mais relatar o arcabouço fiscal do que mesmo assumir posto na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro, em que seu nome também foi indicado por sua legenda, o PSD. Omar afirma que só vai se manifestar sobre os assuntos após confirmação dos nomes para as duas proposituras.
Agora à tarde, os deputados ainda precisam analisar destaques (emendas e parte do texto que precisam ser votados de forma separada) feitos à proposta, que podem inclusive alterar pontos do texto. A votação será retomada nesta quarta-feira, 24/5.
O arcabouço fiscal, proposto pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê a substituição da Lei do “Teto de Gastos”. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, encaminhado à Câmara, fixa regras para manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos, buscando trajetória de sustentabilidade da dívida pública.
Texto-base
Segundo o texto substitutivo do relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), os critérios para a variação real (descontada a inflação) da despesa são fixados de forma permanente, sem depender do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como no texto original. Assim, a cada ano, haverá limites da despesa primária reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e também por um percentual do quanto cresceu a receita primária descontada a inflação.
Uma das obrigatoriedades impostas ao governo é que venha adotar medidas de contenção de despesas, caso não seja atingido o patamar mínimo para a meta de resultado primário a ser fixada pela LDO.
A variação real dos limites de despesa primária a partir de 2024 será cumulativa da seguinte forma:
– 70% da variação real da receita caso seja cumprida a meta de resultado primário do ano anterior ao da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA); ou
– 50% do crescimento da despesa se houver descumprimento da meta de resultado primário nesse mesmo ano de referência.
“Quero deixar claro que esse texto melhorou muito o projeto original. Quanto às exceções, eu garanto que o futuro mostrará que não haverá prejuízo. Inclusive, haverá aumento real acima da inflação”, disse o relator, referindo-se à incorporação dos valores do piso da enfermagem, ao Fundeb e ao fundo do Distrito Federal dentro dos limites de despesa.
O que dizem os parlamentares do AM
Para Amom Mandel (Cidadania), é melhor ter não só uma proposta que amenize os efeitos negativos do teto de gastos, mas também ter um arcabouço mais ou menos do que não ter nenhum, o que poderia levar ao descontrole financeiro.
“Entendo que o antigo “teto de gastos” já tinha sido totalmente “estraçalhado” na PEC da transição. Acho que a nova regra pode amenizar um pouco os efeitos negativos daquele “arrombamento” do teto de gastos e considero melhor ter um arcabouço mais ou menos do que arcabouço nenhum, já que o teto não estava sendo respeitado. Esse é o meu entendimento. Sigo na luta por mudanças que deixem cada vez mais difícil aumentar a gastança descontrolada de qualquer gestor no País, em todas as esferas. Defendo sempre a responsabilidade fiscal, pois não adianta ter benefícios a curto prazo e pobreza a longo – é preciso manter o equilíbrio. Votei favorável ao “Regime Fiscal Sustentável” proposto pelo Governo Federal, mas com ressalvas e emendas”, pontuou Mandel
Ausente na votação, o deputado Silas Câmara (Republicanos) informou ao Portal O Convergente que estava no interior do Amazonas e que enfrentou um temporal, o que o impediu de estar em Brasília na noite de ontem (23), mas garantiu que o arcabouço é importante para o país.
“Estava no interior do estado por conta de um forte temporal, cheguei em Manaus num horário em que não consegui pegar o voo para Brasília, portanto, não estava em Brasília, mas meu partido, o Republicanos, encaminhou e votou favorável à aprovação. O arcabouço fiscal é importante para o Brasil”, garantiu o parlamentar.
Veja como votou a bancada do Amazonas:
- Adail Filho (Republicanos-AM) Sim
- Amom Mandel (Cidadania-AM) Sim
- Átila Lins (PSD-AM) Sim
- Cap. Alberto Neto (PL-AM) Sim
- Fausto Santos Jr. (União-AM) Sim
- Saullo Vianna (União-AM) Sim
- Sidney Leite (PSD-AM) Sim
- Silas Câmara (Republicanos-AM) – não compareceu
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Por Edilânea Souza com informações Agência Senado
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
