Com diversas polêmicas envolvendo a escolha de um nome para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) e pedidos de impugnações de candidatura, o advogado Jorge Mário Peixoto de Oliveira protocolou na Justiça de Roraima, uma nova ação.
Desta vez, um mandado de segurança para exigir que a sabatina dos candidatos seja realizada de forma aberta, que os documentos dos cinco concorrentes sejam divulgados e como alternativa, caso o impasse continue, ele também pede a suspensão das sabatinas para uma defesa prévia da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR), que realiza na tarde desta quinta-feira, 18/5, às escutas dos concorrentes e definirá a data da votação para escolher um dos nomes.
Participarão da sabatina, os deputados Coronel Chagas (PRTB) e Jorge Everton (União Brasil); a primeira-dama Simone Denarium; o reitor da Universidade Estadual de Roraima (UERR), Regys Freitas, e a ex-procuradora do Estado, a advogada Maria da Glória de Souza Lima. As informações são de que as sabatinas ocorrerão de forma fechada e sem possibilidade de cobertura jornalística, o que levou ao novo pedido.
Na ação, Jorge Oliveira argumenta que “todo cidadão tem direito de saber em quem seus representantes escolherão para o cargo citado, sendo que esta função é primordial para fiscalizar o dinheiro público gasto”, e que a legislação vigente não protege documentos pessoais que deveriam ser públicos. Até então, a sabatina será fechada e sem transmissão ao público.
“Fica explícito que as informações sobre o voto secreto para escolha de um gestor público com cargo vitalício e de tamanha responsabilidade para combate a corrupção em nosso estado, pois, não se encaixam em nenhuma das possibilidades previstas em lei”, diz ele na petição.
O advogado também alega em sua petição que o fato de “tentarem esconder” o voto é algo ilegal e inconstitucional.
“Tentar esconder o voto para escolha do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, além de ilegal e inconstitucional é abusiva, pois, são candidatos com cargos eletivos que detém uma procuração do eleitor, para realizar escolhas sábias que beneficie toda a sociedade local, e devem sim prestar contas de suas escolhas, nesse caso, ato público”, argumenta.
O Portal O Convergente solicitou uma nota da Assembleia Legislativa de Roraima sobre esta nova ação, que pede que o procedimento seja aberto ou mesmo que haja a suspensão dele. No entanto, não houve retorno das informações até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para esclarecimentos futuros e direito de resposta.
Leia mais: Sabatina de candidatos ao TCE nesta quinta-feira na ALE-RR será fechada ao público
—
Da Redação
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
Revisão textual: Érica Moraes
