O primeiro relatório econômico divulgado pelo Banco Mundial, “Equilíbrio delicado para a Amazônia Legal Brasileira”, na semana passada, criticou os incentivos fiscais e tributários concedidos à Zona Franca de Manaus (ZFM) em face às discussões sobre a reforma tributária que vem ocorrendo em Brasília. Além de defender também uma revisão destes incentivos, haja vista que a instituição aponta que em nada eles influenciaram para diminuir o desmatamento na Amazônia. “Não conseguiram estimular o crescimento da produtividade e devem ser reavaliados”, diz trecho do relatório.
O material foi divulgado no último dia 10 de maio. A instituição ainda se posicionou favoravelmente à adoção de salvaguardas ambientais na assinatura do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE), sugerindo e defendendo, o foco em infraestrutura e logística sustentáveis, além de reformas para remover distorções de mercado, como os subsídios, a efetiva implementação do Código Florestal e a fiscalização para combater o desmatamento.
Para o Banco Mundial, também é preciso revisar os mecanismos de crédito rural, concentrando o apoio fiscal em agricultores menores e mais produtivos, além de estimular a bioeconomia e ampliar sistemas de proteção social.
Na ocasião da divulgação, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) repudiou as críticas feitas ao modelo econômico. Ao Portal O Convergente, o superintendente da autarquia, Bosco Saraiva, disse que vai continuar defendendo o modelo que é promissor e que mantém a preservação da floresta, garantindo o equilíbrio ambiental no estado.
“Estamos prontos para rechaçar todos os ataques contra a Zona Franca de Manaus, venha de onde vier. Somos um fabuloso motor de desenvolvimento regional previsto na nossa CF [Constituição Federal], garantimos o equilíbrio ambiental do Planeta e vigiamos a área mais preservada da Amazônia. Por si só isso basta”, comentou Bosco Saraiva.
Relatório inconsistente
O professor universitário e consultor econômico Mourão Júnior também falou sobre as críticas feitas ao modelo ZFM, pontuando que há inconsistências nas informações do Banco Mundial.
“As críticas do Banco Mundial através desse relatório fazem uma contestação na questão do modelo e também no alinhamento com a questão do desmatamento e há várias inconsistências. A primeira é que ele fala que o modelo do faturamento é baixo e a gente viu na semana passada que os indicadores do primeiro bimestre do ano tiveram um faturamento alto, do modelo Zona Franca de Manaus”, comentou o economista pontuando outros questionamentos não respondidos por este relatório do Banco Mundial.
“Ele questiona também um subsídio, ou melhor dizendo, uma diminuição na carga tributária para transporte, porque já que os nossos rios são as nossas hidrovias, são as nossas estradas, isso aí também é uma coisa a se questionar por causa das distâncias. E também ele [relatório] não viu, né, o próprio Banco Mundial não fez nenhuma parceria com alguma entidade daqui pra tentar ver a nossa realidade perante o modelo Zona Franca Manaus. Então ficou um documento evasivo, sem dados consistentes, tanto que a Suframa no dia seguinte emitiu uma nota questionando vários pontos desse relatório”, complementou finalizando que isso não atrapalhará em nada o desenvolvimento da ZFM.
“Graças a Deus não vai surtir efeito numa visão aqui da Zona Franca de Manaus”.
Do ponto de vista ambiental
Quem também comentou sobre o relatório foi o advogado e presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB-AM, Helso Ribeiro, que ponderou o tema comentando-o do ponto de vista ambiental, em contexto quanto ao avanço do desmatamento, e fez um alerta a respeito da luta pela diminuição dos incentivos concedidos à ZFM pelos “adversários” do modelo econômico.
“Eu acho que tem que pegar a fala do representante do Banco Mundial e tentar colocá-la dentro de um contexto. O que hoje na verdade, o que o estudo do Banco Mundial é uma espécie de conciliação entre desenvolvimento econômico e preservação. E aí se você for verificar bem, você vai ver que nos últimos cinco anos, eu colocaria talvez seis anos, há um crescente avanço do desmatamento na região. Nesse aspecto, realmente você vê que pouco adiantou incentivos para a volta da preservação. Não é à toa que a União Europeia naquele acordo Mercosul-União Europeia ela pede, ela defende, a ideia de salvaguardas ambientais, pra que esse acordo Mercosul União-Europeia prospere. Então, eu veria que era nesse sentido. Agora, é claro que uma observação dessa natureza, vindo do Banco Mundial, vai servir para os adversários da Zona Franca reverberarem a diminuição de incentivos”, comentou Ribeiro.
Veja parte do relatório sobre o tema
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Por Edilânea Souza
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
Revisão textual: Érica Moraes
Colaboração: Helso Ribeiro e Mourão Jr