A Prefeitura de Atalaia do Norte, município que fica distante, em linha reta da capital 1,136.73 km, com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,450, baixo, comandada por Denis Paiva (UB), homologou através da Comissão Municipal de Licitação, a contratação de duas empresas, para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado, para atender as necessidades da prefeitura municipal, no valor global de R$ 1.231.450,00 (um milhão, duzentos e trinta e um mil, quatrocentos e cinquenta reais).
Os contratos têm vigência de 12 meses e foram firmados por meio de Pregão Presencial RP Nº. 038/2023 – CML/PMATN, o qual foi publicado no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AMM), no dia 2 de maio de 2023.
As empresas contratadas são a C. G. de Almeida Ltda, a qual tem por nome fantasia “S.S. Comércio & Serviços”, localizada na Estação 1° de maio, bairro Colônia, em Benjamin Constant-AM. A empresa está cadastrada no CNPJ nº 28.030.423/0001-73. O site da Receita Federal informa que o seu representante legal é Cleuci Gomes de Almeida, e sua classificação é EPP, ou seja, Empresa de Pequeno Porte, com um capital social de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Com um contrato no valor de R$ 861.825,00 (oitocentos e sessenta e um mil oitocentos e vinte e cinco reais).
A segunda empresa é A. de F. Gomes, que tem por nome fantasia “Arlimak Refrigeração”, localizada na Rua Frei Ludovico, bairro Coimbra, em Benjamin Constant-AM. A empresa está cadastrada no CNPJ 30.795.518/0001-20. O site da Receita Federal não informa o nome do representante legal, sua classificação é ME, ou seja, Microempresa, com um capital social de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Com um contrato no valor de R$ 369.625,00 (trezentos e sessenta e nove mil seiscentos e vinte e cinco reais).
Sem Transparência
Em uma consulta ao site oficial da Prefeitura de Atalaia do Norte, foi possível constatar que o mesmo não contém nenhuma atualização no ano de 2023. Consulta feita às 10:30 do dia 10/05/2023.
A mesma situação ocorre com a página oficial do município, no Portal da Transparência dos Municípios do Amazonas, consulta realizada às 10:35 do dia 10/05/2023.
Como é possível observar, em uma visão geral, essas questões que indicam a falta de transparência, impedem o acesso a maiores informações a respeito dos gastos que a prefeitura irá despender. Ainda de forma ampla, é possível inferir que a sociedade está sendo privada em partes de algo importante para o seu desenvolvimento, pois tudo que liga a mesma, seja dinheiro, infraestrutura, dentre outros, devem ser comunicados, não apenas para grupos “X” ou “Y”, e sim, a toda a comunidade. Além disso, destoa da Leiº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Que dispõe sobre o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.
“Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005 e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências”.
Sem detalhes
Diante o exposto, é entendível que a comunidade precisa saber a destinação do serviço com detalhamentos, bem como, quantos setores são, quantos aparelhos serão revisados, qual o valor para cada uma das situações em que os mesmos se encontram.
Confira
Retorno
Tanto a Prefeitura de Atalaia do Norte, quanto as empresas foram procuradas por meio de mensagens encaminhadas aos e-mails disponibilizados pelas instituições. No entanto, não houve o retorno de ambas as partes.
O Convergente continuará a acompanhar as informações para esclarecer à população os fatos de como o dinheiro do município vem sendo gasto na atual gestão. O espaço segue aberto para direito de respostas.
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Por July Barbosa
Revisão Textual: Érica Moraes
Foto: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
