A empresa P J R Serviços de Escritório Administrativo Ltda, ganhou mais um contrato milionário no município de Iranduba. A mesma já havia chegado a fechar outros contratos com o órgão, sendo estes, com permanência de um ano cada.
Sem dar detalhes, a Prefeitura de Iranduba, comandada pelo prefeito Augusto Ferraz (União Brasil), pretende gastar mais de R$1,3 milhão, para a contratação de serviços de locação de veículos automotores, segundo o contrato publicado no dia 20 de março de 2023.
Com a justificativa de que “visa a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locomoção de veículos automotores” o prefeito projetou gastar o valor global de “R$ 1.322.880,00 (um milhão trezentos e vinte e dois mil oitocentos e oitenta e oito reais)”, informação colhida na íntegra, conforme documento publicado no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM).
O extrato publicado no diário informa que o tempo de vigência da licitação será de 12 meses a contar do dia 09/04/2024. Em outro documento também referente a licitação não informa o motivo para a contratação do serviço, além de não anunciar, quais serão os tais veículos automotores, nem para quais dias serão as locações, bem como, não informa o valor das diárias das supostas locações dos veículos.
Esses são uns dos questionamentos que não foram passíveis de se encontrar as respostas no transcorrer da leitura do documento.
A falta de transparência tanto nos detalhes da licitação, quanto no Portal da Transparência é recorrente, uma vez que, o Portal O Convergente já abordou diversos gastos licitatórios em tais parâmetros, como: na compra de combustíveis e na contratação de uma empresa para fornecer consultórios odontológicos, dentre outras licitações.
Sobre a Empresa
De acordo com as informações do site da Receita Federal, a empresa licitada P J R Serviços de Escritório Administrativo LTDA, está inscrita no CNPJ 27.104.616/0001-69, com o nome fantasia P J R SOLUCOES, sua principal atividade econômica é o Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob-regime de fretamento, municipal.
P J R está localizada na Rua do Lago do Santo Antônio, n°1605, no município de Iranduba, suas atividades secundárias são a manutenção e reparação de máquinas, coleta de resíduos, construção de edifícios, dentre outros. O site da Receita Federal informa o nome do dono da firma, que trata-se de Paulo Onete da Silva Viana Junior, o capital social da empresa é no valor global de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Demais contratos
Em 2022, a Prefeitura de Iranduba, através da Secretaria Municipal De Infraestrutura, prorrogou o contrato que o órgão já possuía com a empresa P J R Serviços de Escritório Administrativo Ltda. Segundo o documento publicado no diário dos municípios no dia 14 de abril de 2022, assinado pelo prefeito, Augusto Ferraz.
Sendo o prazo de execução de serviço da Carta- Contrato nº 008/2021, firmado entre as partes acima descritas, prorrogado por mais 12 meses, a contar de 09 de abril de 2022, sendo a data de vencimento no dia 09 de abril de 2023, a contratação visava também à prestação de serviços de fornecimento de veículos e a execução de serviços de locação.
Falta de transparência no portal da transparência
A Prefeitura de Iranduba não consta no Portal de Acesso à Informação e Transparência dos municípios do Estado do Amazonas (consulta realizada no dia 26/4/2023). Durante as pesquisas realizadas pelo portal, foi verificado que o site da prefeitura estava fora do ar. Logo após os questionamentos direcionados ao órgão, o site voltou a funcionar.
Dentre os vários questionamentos feitos pelo portal, referentes às licitações, bem como, pela falta de transparência, que geram a dificuldade de acesso da comunidade às demais informações. Pode-se citar como um exemplo disso, os dados correspondentes aos períodos de 2022 e 2023, os quais durante as pesquisas, foi possível observar, e constatar que o portal está sendo alimentado com as informações dos processos licitatórios do ano de 2022, assim como, as dos anos anteriores. Mas que ainda não é possível acessar os novos contratos feitos no ano de 2023 pela prefeitura.
Conforme a Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, sendo a mesma, aplicável aos três poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Retorno:
O Portal entrou em contato com a Prefeitura de Iranduba para saber mais detalhes sobre a licitação, como: Quais serão os veículos automotores para a locução? Existe uma frota para a realização do serviço? Qual o valor de cada diária para a locação dos veículos? Por qual motivo a mesma já ganhou mais um contrato com a prefeitura? Outras empresas participaram da seleção? No entanto, as informações não foram enviadas pela parte supracitada, até o momento da publicação.
A empresa licitada também foi contatada, porém, até o momento da publicação da matéria não houve retorno.
O Convergente continuará a acompanhar as informações para esclarecer à população os fatos de como o dinheiro do município vem sendo gasto na atual gestão. O espaço segue aberto para direito de respostas.
Por Kalinka Vallença
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis / Thiago
Revisão textual: Érica Moraes
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