O presidente da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil), ex-senador Jorge Viana (PT-AC), fez uma mudança no estatuto do órgão para se beneficiar e continuar a ocupar o cargo. Viana eliminou a obrigatoriedade de inglês fluente para ocupar o cargo responsável por divulgar os produtos brasileiros no exterior. O salário do presidente da Apex é de R$ 65 mil.
A nomeação de Viana foi feita em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quando o estatuto da Apex, no seu artigo 23, parágrafo 4º, exigia o inglês como “requisito mínimo” para ocupar a vaga.
A mudança no estatuto só foi feita agora em março e Viana ficou três meses de forma irregular no cargo, que lhe garante salário de R$ 65 mil. Cabe à Presidência da República averiguar se os indicados cumprem as exigências para o cargo.
Após a mudança, membros do Congresso Nacional classificam de “vexame” e “hipocrisia” a postura do presidente da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil), ex-senador Jorge Viana (PT-AC), que mudou o estatuto do órgão para se manter no cargo.
Parlamentares que fazem parte da Frente Parlamentar da Agropecuária, especialmente, concentram as críticas. Na China, há algumas semanas, Viana atrelou o agronegócio ao desmatamento. “Será que uma grande empresa que atua no mercado de exportação age dessa forma? Tenho certeza que não”, disse o senador Zequinha Marinho (PL-PA), vice-presidente do grupo. “A Apex é a agência que promove o Brasil e os produtos brasileiros lá fora. Precisamos de gente capacitada e compromissada com o País. Ir à China para criticar o agro brasileiro e mudar o estatuto em benefício próprio não nos ajudará a avançar, pelo contrário.”
Outros criticaram a “hipocrisia” e “clientelismo” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que nomeou Viana para o cargo em janeiro. O presidente da Apex-Brasil foi o primeiro demitido do governo de Jair Bolsonaro (PL) justamente por não falar inglês. “O que vale pra um tem que valer pro outro. Se o indicado de Jair Bolsonaro, à época, foi afastado por não falar inglês num cargo onde a fluência do idioma é pré requisito, a alteração do estatuto da Apex para beneficiar Jorge Viana é uma clara demonstração de hipocrisia e clientelismo”, disse o senador Alan Rick (União-AC), conterrâneo do presidente da Apex-Brasil. “Depois de jogar contra nosso Agro na China, Viana agora joga contra a equidade.”
Há também críticas vindas da Câmara dos Deputados. O deputado Messias Donato (Republicanos-ES), disse que Viana deveria “pedir para sair”. “Vexame atrás de vexame. Ele dá um jeitinho para garantir seus privilégios e permanecer rebaixando nossa imagem perante o mundo. Ele deveria, ao menos, demonstrar o mínimo de respeito para com o Brasil e pedir para sair”, afirmou.
Nota de resposta
A assessoria de Jorge Viana admitiu ao Estadão que ele não domina o idioma. “Ele fala inglês, mas não a ponto de fazer um discurso”, afirmou. E justificou que a nomeação dele para a presidência “engrandece a agência” por “sua capacidade de diálogo e interlocução”. Cabe à Presidência da República averiguar se os indicados cumprem as exigências para o cargo.
Após a publicação da reportagem noticiando a alteração no estatuto da Apex, a assessoria da agência divulgou nota para dizer que a mudança tinha intenção de “aprimorar a governança”. “A Apex considera que a gestores como Jorge Viana e Floriano Pesaro engrandecem a agência, até porque estiveram à frente de instituições de governo e na iniciativa privada. Ambos tem atuação política e de gestão e estão contribuindo decisivamente para ampliar a presença do Brasil no ambiente internacional de negócios, exatamente pela sua capacidade de diálogo e interlocução, ainda mais depois de quatro anos de bolsonarismo.”
A seguir a nota da Apex:
A propósito da notícia veiculada nessa sexta-feira, 14 de abril, pelo jornal O Estado de S.Paulo de que Jorge Viana mudou o estatuto da Apex para se beneficiar, a Coordenação de Comunicação Social da agência esclarece:
- A alteração do estatuto em março de 2023, aprovada pelo Conselho de Administração da ApexBrasil, buscou aprimorar a governança da agência. As novas regras trataram de realinhar as funções e competências da diretoria e de todos os cargos, depois de graves e sucessivas crises ao longo dos últimos anos.
- Em 2019, o estatuto foi modificado arbitrariamente pelo chanceler Ernesto Araújo, à revelia do Conselho de Administração. Isso permitiu o aparelhamento da agência com indicação de quadros estranhos à missão de promover os negócios do Brasil no exterior.
- O currículo de Jorge Viana — ex-governador de Estado, ex-prefeito, que atuou como vice-presidente do Senado, liderando dezenas de missões internacionais, inclusive nas Nações Unidas, e foi presidente do Conselho de Administração da Helibras, uma subsidiária da empresa francesa Airbus Helicopters — é um ganho para a imagem do Brasil no exterior. Ele ainda atua como professor no Mestrado de Gestão e Administração Pública do IDP.
—
Da Redação com informações Estadão e Isto É
Foto: Liang Yongchao / Pailixiang
