Associação denuncia falta de infraestrutura em residencial

A falta de infraestrutura no Residencial Manacapuru, localizado na estrada de Novo Airão, no km 2, no município de Manacapuru, Região Metropolitana de Manaus (RMM), no Amazonas, levou a Associação de Moradores e Proprietários do Residencial Manacapuru (AMAREM) a denunciar o caso ao Ministério Público do Amazonas (MPAM), que no último dia 26 de fevereiro, decidiu transformar a Notícia de Fato N° 256.2021.000045, em Inquérito Civil, para apurar as supostas irregularidades apontadas na ação em desfavor do município a respeito da manutenção do local.

“Converter a Notícia de Fato n°: 256.2021.000045 em INQUÉRITO CIVIL, tendo por objeto apurar e cobrar providências relacionadas à falta de estrutura no Residencial Manacapuru, localizado na Estrada de Novo Airão, KM 02”, diz trecho do documento assinado pelo promotor de Justiça, Kepler Antony Neto.

Associação denuncia falta de infraestrutura no Residencial Manacapuru

Entre as supostas irregularidades apontadas na denúncia feita pela AMAREM, estão que: 80% dos moradores são funcionários da Prefeitura de Manacapuru; 60% dos apartamentos já foram repassados a terceiros; sobre áreas institucionais que foram separadas para a construção de escolas, creches e postos de saúde, dentre outros, estão sendo invadidas por funcionários comissionados da Prefeitura de Manacapuru; a monopolização da feira coberta, sob a gestão de uma única pessoa e que poderia gerar renda para os demais moradores.

Consta ainda, na denúncia, o uso de recursos federais utilizados para outros fins; a central de tratamento de esgoto, que joga as águas para a nascente do rio Miriti, esta mesma central, está construída muito próximo das residências de quase 2,7 mil pessoas do Residencial, dentre outros apontamentos.

O MPAM determinou ainda, nesta decisão, que os representantes da AMAREM comparecessem ao órgão no último dia 17 de março, a fim de obter mais informações sobre a denúncia. O MP também pediu manifestação por parte da Prefeitura de Manacapuru, comandada pelo prefeito Beto D’Ângelo (Republicanos), a respeito das últimas informações apresentadas, no intuito de fornecer informações atualizadas sobre a denúncia encaminhada ao Ministério Público.

Segundo a presidente da AMAREM, Maria Firmina dos Santos, desde que o residencial foi entregue que passa por problemas e que já tentou por diversas vezes solucioná-los junto à Prefeitura de Manacapuru, mas que não teve retorno, por isso denunciou o caso ao Ministério Público do Amazonas (MPAM).

Em fotos e vídeos disponibilizados pela AMAREM ao Portal O Convergente é possível ver o quanto o local sofre com a falta de infraestrutura, além do esgoto que tem causado transtornos aos moradores e também ao meio ambiente, além de outros espaços que estão se deteriorando com o tempo e que parecem não terem tido manutenção desde que foram entregues aos moradores do Residencial Manacapuru.

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A técnica em edificações e representante da AMAREM, Maria Firmina dos Santos, disse ao O Convergente que são inúmeras as queixas dos moradores do Residencial Manacapuru, mas a questão da central de tratamento de esgotos é o que mais tem incomodado, por conta do barulho, do mau cheiro e de onde os dejetos são despejados.

“Aqui gente. Essa aqui é a finalização do tratamento de esgoto. O cheiro aqui também é terrível e insuportável. Aqui é a última central e o odor é insuportável e dá para perceber que este tratamento é ineficiente. Isso está sendo jogado dentro dos igarapés e por trás dessa mata aqui é o leito do Miriti [rio]”, disse.

Em um vídeo, Maria Firmina também aponta um escoamento de água nas ruas do condomínio que deveria ser tratada e não está sendo, embora a moradora afirma que é pago 100% da taxa de esgoto à companhia de abastecimento.

“Essa água aqui era a água para ser tratada pelo tratamento de esgoto e quero que vocês vejam para onde ela está indo. Foi imposto aqui no Residencial para se pagar 100% da taxa de esgoto, é porque este celular não tem cheiro, mas se vocês sentissem o odor é como se estivesse perto de uma fossa sanitária. Estou fazendo aqui o trajeto desta água sanitária e ela cai aqui no esgoto sanitário. A mesma água cai no esgoto pluvial que vai para o leito do rio Miriti”, continuou a mostrar mais detalhes no vídeo.

Sobre o Residencial Manacapuru

O Residencial foi entregue para 667 famílias, em novembro de 2019, foi construído por meio de uma obra feita com recursos federais do Programa de Aceleração e Crescimento (PAC2), que custou, à época, o valor de R$ 41.354.000,00 (quarenta e um milhões trezentos e cinquenta mil) obra promovida por intermédio da Caixa Econômica, Governo Federal e Prefeitura de Manacapuru. No entanto, a manutenção e os serviços básicos devem ser oferecidos pela Prefeitura de Manacapuru.

O meio ambiente e o Residencial Manacapuru

O Portal O Convergente também ouviu o ambientalista Carlos Durigan sobre as questões ambientais apontadas na denúncia, o questionamento dirigido foi: Qual o mal que pode trazer futuramente ao local, uma vez que os vídeos mostram a Central de Tratamento de Esgotos do Residencial indo para o rio Miriti ?

Para o ambientalista Carlos Durigan a expansão e a consolidação urbana dos municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM) estão ocorrendo de forma acelerada e sem planejamento inserido no Plano Diretor destes municípios da RMM, o que vai impactar diretamente no meio ambiente e causar degradações aos espaços onde os mesmos estão sendo construídos, bem como riscos graves à saúde.

“A expansão e a consolidação urbana dos municípios da Região Metropolitana de Manaus segue em ritmo muito acelerado e em geral o planejamento urbano das ocupações não existe. Os Planos Diretores dos Municípios que deveriam estar norteando a instalação de condomínios, novos bairros e a infraestrutura relacionada, ou são ignorados ou simplesmente não existem. Daí vivermos o atual caos urbano e suas consequências, como o aumento das ocupações irregulares e infraestruturas inadequadas instaladas. Um exemplo é o que tem acontecido na questão do saneamento, pois a expansão de obras de urbanização não têm dimensionado adequadamente a destinação e o correto tratamento de resíduos e estes acabam sendo despejados sobre nossos rios e igarapés, trazendo graves consequências sanitárias, como a degradação e a contaminação de importantes ecossistemas aquáticos e sua biodiversidade associada, e esta por sua vez se revertendo em um aumento de contaminação das águas que consumimos, contaminando a nós mesmos e aumentando os problemas de saúde tanto pela contaminação química, quanto pela contaminação por patógenos diversos, causadores de diversas doenças como a leptospirose, hepatites e infecções intestinais”, comentou e exemplificou Durigan a respeito das denúncias ambientais no Residencial Manacapuru.

O que dizem os órgãos municipais, estaduais e federais?

Diante das denúncias feitas pela Amarem, o Portal O Convergente procurou os órgãos de fiscalização estaduais e federais, como: os Ministérios Públicos Estadual (MPAM) e Federal (MPF); o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM); o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), para buscar algumas informações sobre os fatos; bem como a Prefeitura e a Câmara Municipal de Manacapuru; assim como a Caixa Econômica Federal, uma das envolvidas no processo de construção do Residencial Manacapuru; e até mesmo a empresa responsável pelas obras e implantação da central de tratamento de esgotos, a Staff Construções Ltda.

Ao O Convergente, a Caixa Econômica Federal (CEF) prestou os seguintes esclarecimentos a respeito da construção e dos trâmites do Residencial Manacapuru:

“- O Residencial Manacapuru (AM), com 667 unidades habitacionais, foi contratado no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa I – FAR, junto à empresa Staff Construções, responsável pelas obras e entrega das unidades, que ocorreu em 2019;

– A CAIXA informa que as aprovações dos projetos e as licenças dos órgãos competentes foram apresentadas para a contratação, inclusive a licença ambiental, e que a entrega dos empreendimentos ocorre somente após a conclusão das obras, obtenção de Habite-se emitido pelo Município e legalização, de forma a ter a habitabilidade garantida, conforme legislação vigente;

– Esclarecemos ainda que a Estação de Tratamento de Esgoto do empreendimento Manacapuru foi executada pela Staff Construções e recebida pela Prefeitura Municipal, a quem cabe realizar a operação e manutenções necessárias;

– O Banco disponibiliza o canal De Olho na Qualidade para atendimento das reclamações sobre possíveis vícios construtivos nos imóveis dos Programas Minha Casa Minha Vida e Casa Verde Amarela, por meio do telefone gratuito 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-104-0104 (demais localidades), ou ainda através do site da CAIXA (www.caixa.gov.br) na opção Fale Conosco. Em relação a esse empreendimento, verificamos que todas as demandas registradas têm sido tratadas pela construtora.”

Já o Ministério Público Federal disse não haver denúncias relacionadas ao Residencial Manacapuru no órgão. “A partir de pesquisas realizadas em nossos sistemas, verificamos que não há procedimento de caráter não sigiloso em trâmite no MPF no Amazonas que trate do assunto mencionado. Vale lembrar que o MPF recebe denúncias/ representações a partir do site MPF Serviços (https://www.mpf.mp.br/mpfservicos). O site permite upload de documentos e imagens, além de consulta ao andamento de manifestações feitas pelo cidadão”, diz a nota.

O MPAM e a Câmara Municipal de Manacapuru informaram que receberam os questionamentos, que os mesmos entraram na lista de demandas e que seriam respondidos posteriormente. No entanto, não houve retorno das informações até a publicação da matéria.

Já o IBAMA, o IPAAM e a empresa Staff Construções não responderam os questionamentos feitos pelo O Convergente. O espaço segue aberto para quaisquer pedidos de direitos de respostas futuras.

Veja os documentos da denúncia:

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