O Ministério Público de Roraima (MPRR) entrou com uma Ação Civil Pública contra o Governo de Roraima, comandado por Antonio Denarium (PP), no último dia 13 de março, por suspeitas de irregularidades na compra de livros didáticos para a Secretaria de Estado da Educação (Seed).
Além do Governo, a empresa G10 Comércio Varejista de Livros Ltda, também é alvo na ação em que o promotor de Justiça, João Xavier Paixão, responsável pelo processo, pede à Justiça o bloqueio de R$ 15.424.601,40 milhões nas contas bancárias da empresa.
“uma vez declarada a nulidade postulada (seja a do item 1, seja a do item 2), a condenação da requerida G10 Editora de Livros Ltda. na obrigação de ressarcir o erário, por meio da devolução do valor de R$ 15.424.601,40 milhões, que lhe foi pago indevidamente, com os acréscimos legais”, diz o documento do MPRR.
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