Completando 56 anos, nesta terça-feira, 28/2, o modelo econômico da Zona Franca de Manaus (ZFM) é um dos mais exitosos já criado em território nacional, principalmente para o desenvolvimento do estado do Amazonas, no que diz respeito às questões de empregabilidade, geração de renda e preservação da Floresta Amazônica.
Desde a criação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), durante o período da Ditadura Militar, em 1967, o modelo passou por muitas mudanças. Em 2022, a ZFM passou por muitos abalos em sua estrutura, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com decretos que retiravam em grande parte, os incentivos fiscais concedidos à ZFM e enfraqueciam o modelo, com a quebra de competitividade com empresas instaladas em outras partes do Brasil.
Atualmente, o modelo tem cerca de 500 empresas instaladas em Manaus e fatura mais de R$ 170 bilhões. Além da arrecadação, o modelo econômico gera aproximadamente 500 mil empregos diretos, indiretos e induzidos.
Nas redes sociais, o governador Wilson Lima (União Brasil), homenageou o modelo e garantiu a defesa do modelo enquanto gestor do Estado. Além disso, Lima também defendeu a criação de outras matrizes econômicas para se somar a ZFM, para o desenvolver ainda mais o Amazonas.
“Há 56 anos, a Zona Franca de Manaus contribui para o desenvolvimento econômico e social deste estado. Defendemos e incentivamos novas matrizes econômicas, mas nós não abrimos mão deste que é o modelo de desenvolvimento regional mais bem sucedido do país. A Zona Franca de Manaus gera mais de 500 mil empregos diretos e indiretos. Além disso, gera receita tributária e, ainda, contribui para que o Amazonas preserve 97% da sua floresta intacta. Vida longa à ZFM e a Suframa”, pontuou Wilson Lima.
Impasses – Embora o modelo possa ganhar fôlego nessa atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como uma promessa de manutenção feita por Lula ainda em campanha eleitoral, a autarquia segue, há dois meses, sem um nome fixo para o comando da Suframa.
Em janeiro, a economista Ana Maria de Souza foi nomeada para o posto, de forma interina, no dia 26 de janeiro, sendo substituída agora, em 18 de fevereiro, pelo também economista, Marcelo Souza Pereira, também de forma interina. No entanto, nomes políticos amazonenses são cotados para o posto, entre eles, os dos ex-deputados federais Bosco Saraiva (Solidariedade), que afirma está em “ano sabático” e Zé Ricardo (PT), que segundo bastidores da política enfrenta oposição dentro da própria sigla, no Amazonas.
Modelo fundamental – Para o professor e consultor econômico, Mourão Júnior, destaca a importância do modelo instalado em Manaus, mas que tem grande relevância para todo o Estado do Amazonas.
“Cinquenta e seis de um modelo que foi criado pelo Decreto-Lei Nº 288, no qual o Estado deixa de arrecadar para iniciativa privada vim aqui, por conta e risco, criar as empresas e aqui gerar emprego e renda, fundamental para o crescimento e o desenvolvimento econômico do estado Amazonas, tanto na questão da preservação da Floresta Amazônica como também na geração de empregos, na geração de impostos e o mais importante que o modelo traz é na questão do desenvolvimento regional, que a participação do Estado, ele é fundamental. E a participação do modelo Zona Franca de Manaus, ele comprova, que ele pode ser, ele é melhor dizendo, importante, não só para o Estado, como também país”, destacou o articulista do Portal O Convergente.
Reforma tributária – Outro ponto em que a bancada federal amazonense, com oito deputados federais e três senadores, em Brasília deve estar atenta é quanto à questão da reforma tributária, em que a Proposta de Emenda à Constituinte (PEC) Nº 045/2019, pode colocar a ZFM de uma vez por toda “fora do mapa do Brasil”, com a criação de um imposto único, o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), defendida pelo secretário especial para a reforma tributária, do governo de Lula, Bernard Appy.
Para o cientista político e advogado, Helso Ribeiro, esse será o trabalho dos parlamentares de fazer a ZFM conhecida em todo o Brasil, mesmo que de forma peculiar.
“Eu diria que a Suframa representa talvez, das autarquias federais, a de maior importância para a nossa região, principalmente para o Amazonas, ainda que nesses cinquenta e seis anos ela não é conhecida de forma ampla por todo o Brasil. E daí, a tentativa dos parlamentares amazonenses, isso desde sempre, desde 67, de mostrar as demais parlamentares a importância do projeto Zona Franca de Manaus, a importância da Suframa como um polo irradiador do desenvolvimento da indústria local. Então, eu diria que a representação parlamentar em Brasília, às vezes de forma mais incisiva, com conhecimento de causa, às vezes de forma muito rasa com pouco conhecimento de causa tenta mostrar a importância desse polo de desenvolvimento, o que que a Zona Franca representa para o Amazonas, de forma bem peculiar”, disse ele, pontuando que os parlamentares devem ainda estar atentos a outros estados da federação que não seja apenas São Paulo.
“Nesses cinquenta e seis anos, é claro, tem taques vindos de vários lugares. As pessoas elegeram São Paulo como o grande inimigo, eu diria que não, são ataques de outras unidades federativas que querem também os privilégios que nós temos. Então, por conta disso, vai ter sempre contrariedade e quando se fala em de impostos, quando se generaliza, é claro, você tira competitividade da região”, completou.
Contrapontos – Helso Ribeiro também pontuou sobre o resultado da política da Zona Franca para o desenvolvimento dos demais municípios do Amazonas. “O que eu questiono é que nesses cinquenta e seis anos da Zona Franca de Manaus, do desenvolvimento do polo industrial de Manaus, o IDH do estado não sofreu alterações. Eu quero dizer que o nosso interior principalmente, mesmo com 56 anos de polo, de Zona Franca, está abandonado. Qualquer um dos sessenta e um municípios que você vai, pode ver que está bem ‘largadinho’. Aí você pergunta cadê o resultado dessa política da Zona Franca?”, comentou.
Quem também elencou os contrapontos do modelo econômico foi o professor universitário e sociólogo, Marcelo Serafico, que pontuou que o modelo econômico, social e político estabelecido pela ZFM, ainda é fragilizado.
““Que critérios nos permitiriam avaliar as melhorias nas condições econômicas da população amazonense, de uma maneira geral, e manauara, em particular? Um desses critérios tem a ver coma demanda por força de trabalho gerada pela indústria incentivada. Que força de trabalho é essa? Qual sua remuneração média? Qual a participação dos salários na riqueza produzida pelas indústrias? Como se sabe, aqui e alhures, o emprego industrial é cada vez menor e, dados os tipos de atividades características da ZFM, ele não demanda muita qualificação nem remunera bem os trabalhadores, se comparados aos de outros lugares. Basta esse critério da “mão-de-obra empregada” para ver que o impacto é muito limitado. Obviamente, seria necessário considerar outros aspectos para realizar uma avaliação justa. O que é parece inquestionável é a profunda dependência econômica do Amazonas de um conjunto de incentivos de atração do investimento externo para Manaus com o fito quase exclusivo de se beneficiar de vantagens fiscais e do baixíssimo custo da força de trabalho, com parquíssimo enraizamento estrutural das atividades desenvolvidas”.”, disse Serafico complementando que de forma econômica, social e política a ZFM ainda não são suficientes para a integração do Amazonas com os demais estados da federação.
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Por Edilânea Souza
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
