A Controladoria Geral da União (CGU), contabilizou 234 casos de pedidos de dados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) a serem reanalisados ou revistos, a pedido do Presidente Lula que está revisando as regras de sigilo da administração pública federal, ontem, sexta-feira (3/2).
Vinicius Carvalho ministro do CGU, apresentou dados iniciais dos resultados obtidos até então, ele diz “ A partir do despacho do presidente da República foi determinado que fizéssemos revisão e reanálise de casos envolvendo sigilo com base fundamentos questionáveis, no sentido de banalizar o sigilo e prejudicar a política de transparência pública”.
Em 12/1 a transparência de gastos federais começou a funcionar de fato, quando começaram a ser divulgados os gastos do cartão corporativo dos ex-presidente, os ex-presidentes da República entre 2003 e 2022, neles abrangem os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022).
De acordo com a Lei 12.527, cabe aos órgãos e às entidades do poder público assegurar a gestão transparente da informação. Para isso, torna obrigatória a divulgação de dados de interesse da população em sites oficiais desses órgãos na internet.
Por isso revisar os pedidos se torna importante, uma questão durante o processo chamou atenção do Ministro, “o que me chamou a atenção foi o fato de que, deste total, apenas 2.510 foram objeto de recurso para a CGU, o que revela que muita gente desiste ao longo do caminho, após ter o pedido inicial negado. Veja que a porcentagem de recursos feitos à CGU é menor do que 5%”
Principais Justificativas
Na hora de fazer o pedido, foram analisadas as motivações entre os 234 casos que serão analisados, entre eles 111 apresentaram na justificativa, envolvimento com a segurança nacional; 35 envolvimentos com a segurança do Presidente da República e/ou seus familiares, 49 foram por informações consideradas pessoais, 16 haver com proteção das atividades de inteligência e tendo ainda 23 negados por outros motivos.
Segundo o ministro Carvalho, “A partir de segunda-feira (6), quem demandou essas informações começará a receber o resultado das decisões da CGU”, com base no material analisado, avaliou que o antigo governo, se beneficiou da possibilidade de ampliar os sigilos, dificultando o acesso a informação, tanto de cunho pessoal, quanto para as de segurança nacional.
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Por July Barbosa, com informações da Folha de Pernambuco
Foto: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
