Sem modificação no Senado Federal, a bancada amazonense composta pelos senadores Omar Aziz (PSD), reeleito em 2022 para mais um mandato, Plínio Valério (PSDB) e Eduardo Braga (MDB), terão pela frente, nesta legislatura, que se inicia hoje, 1º de fevereiro, grandes batalhas para travar no Congresso Nacional, entre elas a reforma tributária, que pode afetar direta e indiretamente a Zona Franca de Manaus (ZFM).
Especialistas defendem que os parlamentares terão que ter muito “jogo de cintura” e diálogo para manter os incentivos fiscais e preservar o modelo econômico, responsável por cerca de 70% da arrecadação e dos mais de 114 mil postos de trabalho no Amazonas.
Além disso, estará na pauta dos senadores também, tratar das articulações com a bancada de deputados federais eleitos pelo Amazonas, na viabilização de aprovação de projetos para o desenvolvimento do Estado. Entre outras pautas que devem ser olhadas com cuidado pelos parlamentares, como: a questão indígena e dos quilombolas no estado; a preservação do meio ambiente; a pavimentação da BR-319; o turismo; a geração de empregos e de novas matrizes econômicas, dentre outras.
Expectativas – Sobre a expectativa de trabalhos dos senadores, o jurista e articulista do Portal O Convergente, Christian Rocha, disse que os parlamentares vão precisar de muito diálogo e força de vontade nesta questão da reforma tributária.
“A minha expectativa em relação aos congressistas é boa e positiva. É importante que nesse momento esqueçamos o palanque político e possamos colocar em prática o tato, o diálogo, a força de vontade, a coragem de ser principalmente aguerrido em relação a representar o Amazonas. O nosso estado está diante de uma luta muito grande, que é a reforma tributária. Nossos congressistas precisam entender que de forma extraordinária precisam convocar, convidar o nosso ministro Geraldo Alckmin para vim até o Amazonas para conversar com o governador, e se possível vereadores e sociedade civil organizada, para que juntos possamos discutir e debater a importância da Zona Franca de Manaus, não somente para os amazonenses, mas para todo a Amazônia Legal. O Amazonas apenas espera que os congressistas saibam lidar com isso, pois os onze congressistas receberam uma carta de procuração para que possam dia e noite refletir que estão representando um estado”, disse Christian Rocha.
Quem também falou com o Portal O Convergente sobre a expectativa em torno da bancada de senadores do Amazonas em Brasília foi o cientista político, Márcio Araújo. Para ele, o centro das discussões no plenário do Senado Federal ou até mesmo fora dele, neste ano, serão sem dúvida alguma, os debates sobre a reforma tributária e a defesa da ZFM.
“Os senadores representantes do Amazonas terão pautas bastante diversificadas para dar conta, entre discussões e aprovações no plenário e fora dele. Entretanto, ainda no centro do debate o tema sem dúvida será a Zona Franca de Manaus. Sua presença é fundamental para a economia do Estado, a continuidade dos benefícios fiscais e a situação do modelo diante das profundas mudanças tecnológicas”, comentou Araújo.
Incentivos fiscais – Araújo também falou da importância do modelo econômico para o estado e a manutenção dos incentivos fiscais para manter estas empresas no Polo Industrial de Manaus (PIM). O cientista político esclareceu que é neste momento que os senadores da bancada amazonense terão que mostrar poder de convencimento aos demais pares, no caso mais 78 senadores de todo o país, que em muitos casos almejam ter o modelo em seus estados.
“Às indústrias localizadas na Zona Franca de Manaus dependem em grande medida, para sua instalação, dos incentivos fiscais. Tais incentivos são debatidos no congresso e sancionados por lei federal que regulamentam sua continuidade ou suspensão. No entanto, são percebidos por outros entes da federação como privilégio ilegítimo. É nesse campo de ação pragmática das relações de poder político que os senadores do Amazonas terão que demonstrar poder de convencimento, coordenação de apoio dos pares e abertura para negociação de outros temas em pauta. O encaminhamento de um debate urgente para a reforma tributária tem relação direta com os incentivos federais que fundamentam o Polo Industrial de Manaus. Este será o debate central e decisivo, mas não o último”, esclareceu Araújo.
Cobiça – Christian Rocha também pontuou que mesmo que outros estados da federação queiram atrair estes incentivos precisam entender o papel da Zona Franca para o desenvolvimento do Estado, tanto na geração de empregos quanto na preservação da floresta.
“Alguns estados podem até sentir uma ciumeira, em relação aos incentivos fiscais, mas precisam entender que o Amazonas precisa de tempo, de uma infraestrutura respeitando a questão ambiental, em relação a BR-319, para que todo o resto do Brasil conheça nossas riquezas, nossa biodiversidade”, pontuou Rocha lembrando que os parlamentares precisam abrir linhas de crédito para incentivar e fomentar emprego e renda, principalmente o turismo no Amazonas.
Rocha também ressaltou que a Zona Franca é amparada na Constituição e é necessário a cobrança para o cumprimento da legislação por parte dos parlamentares amazonenses. “Eles precisam ser aguerridos quando a questão for a Zona Franca, uma questão amparada pela Constituição Federal, que é um modelo econômico de uma potência econômica para o nosso estado grandioso”, ressaltou.
Povos originários e meio ambiente – O alerta sobre a pauta indígena e quilombola foi feito também foi feito por Christian Rocha, que defende um olhar mais cauteloso quanto a estes debates no Congresso Nacional, principalmente do ponto de vista ambiental.
“O Amazonas tem grandes problemática e uma delas é a problemática indígena. É importante que reconheçamos de uma vez por todas que os indígenas precisam de uma ótica carinhosa, assim como os quilombolas. Nós precisamos entender que a questão ambiental ela coloca o Amazonas como figura principal na Amazônia Legal. Então, a minha expectativa, volto a repetir, é boa e positiva. Porém, é importante que todos os nossos congressistas saibam que o palanque político a essa altura não vai adiantar de nada, o que vai adiantar é o diálogo, porque a Zona Franca de Manaus é importante tanto para o Amazonas como para o resto do Brasil”, destacou o articulista.
Já sobre estas pautas indígenas e ambientais, Márcio Araújo ressaltou que elas têm relevância global e podem receber recursos estrangeiros para fluírem, diferentemente da ZFM. “Os demais temas têm sua importância global como a preservação da Amazônia e a proteção dos povos nativos, que podem contar com recursos estrangeiros”, enfatizou o cientista político.
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Por Edilânea Souza
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
