A fala do vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), no último dia 16/1, em que afirmou que o novo governo pretende acabar com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não repercutiu muito bem no meio político amazonense, que defende um dos modelos econômicos em pleno desenvolvimento por meio da Zona Franca de Manaus (ZFM). O IPI é um dos principais atrativos para trazer novas empresas ao Polo Industrial de Manaus (PIM) e manter as que já estão instaladas e gerando empregos na capital amazonense.
Em sua fala, Alckmin disse que essa será a próxima meta do governo, que é a de acabar com o IPI e começar a reforma tributária, ainda no primeiro ano do mandato.
A próxima meta é acabar com o IPI, e para acabar com o IPI é a reforma tributária. Tudo o que é PEC [Proposta de Emenda à Constituição], que demanda mudança constitucional, três quintos [dos votos], duas votações, tem que ser rápido. Tem que fazer no primeiro ano, aproveitar o embalo, a legitimidade do processo eleitoral, e avançar o máximo”, disse o vice-presidente Alckmin durante participação em reunião com a diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na última segunda-feira, 16/1.
Se a medida vier a ser concretizada pelo atual governo, o principal modelo econômico do Amazonas pode perde além de sua competitividade, muitos postos de empregos. A ZFM foi bastante abalada no governo de Jair Bolsonaro (PL), com decretos de redução do IPI, que de certa forma beneficiava polos fora do Amazonas, e poderá voltar a sofrer novos impactos no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil) comentou a fala de Alckmin durante um evento em Manaus e disse que ela não foi nada boa para o Amazonas. Lima também disse que vem mantendo o diálogo com o novo governo.
“Eu estou muito preocupado com isto, há muita retórica e muito discurso. Por um lado, se diz que vai proteger a Zona Franca de Manaus, mas quando se fala em extinção do IPI está ferindo de morte a Zona Franca De Manaus, porque neste cesto de incentivos que garantem a diferenciação as empresas que estão aqui, garantem esse diferimento, o IPI é o principal imposto, e se a gente não tiver este incentivo aqui a Zona Franca de Manaus acaba” disse o governador.
Wilson Lima complementou a sua fala afirmando que tem uma equipe acompanhando essa movimentação, mas que se for necessário, acionará novamente à Justiça para defender um dos modelos econômicos mais eficazes do Brasil e que gera empregos no estado.
“No primeiro momento, eu tive a oportunidade de ter uma rápida conversa com Alckmin e ele me garantiu que não iria tomar nenhuma decisão sem que antes conversasse com o estado do Amazonas, mas essa declaração dele, uma declaração muito ruim para o estado do Amazonas, e aí eu fico me perguntando porque os caras tentam o tempo todo fazer isso com a ZFM, ou desconhecem a realidade e a importância que ela tem para o desenvolvimento regional ou fazem isso por pura maldade, para atacar e destruir um dos modelos mais eficazes de desenvolvimento econômico, social e de proteção a Floresta Amazônica”, pontuou Lima.
Preservação da floresta – Para o deputado federal eleito pelo Amazonas, Amom Mandel (Cidadania) a reforma tributária deve ser analisada de forma minuciosa, principalmente quanto ao fato de se acabar com o IPI, o que traria prejuízos não só a ZFM, mas também à preservação da Floresta Amazônica, que o modelo econômico tem proporcionado para esta manutenção.
“A questão do IPI na reforma tributária, que precisa ter um olhar mais cauteloso para não acabar asfixiando o Estado do Amazonas financeiramente. E em questão de empregos, a Zona Franca tem comprovadamente um efeito protetor em relação à nossa floresta. E a gente tem que ter um cuidado na preservação desse modelo, se quisermos evitar mudanças climáticas exacerbadas como secas dos outros estados da federação e no mundo, ou seja, enxurradas muito fortes que prejudiquem também a infraestrutura dos municípios da federação”, declarou Amom sobre o tema.
Segurança jurídica – A ala de parlamentares bolsonaristas do Amazonas também se manifestou contrária a retirada do IPI. O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) disse que sempre defendeu a ZFM a e falou de um Projeto de Lei para assegurar juridicamente a competitividade no Polo Industrial de Manaus (PIM).
“Em minha jornada de Deputado Federal, meu posicionamento sempre foi defender o Amazonas. Em maio de 2022, apresentei o Projeto de Lei 1013/22 que visa assegurar as condições de competitividade da Zona Franca de Manaus, gerando emprego para a nossa população”, disse.
Novos ataques – O vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos) também comentou sobre a fala de Geraldo Alckmin e que a ZFM passa por novos ataques. “Com a declaração do vice-presidente Geraldo Alckmin que o governo federal pretende acabar com o IPI, a Zona Franca de Manaus se vê novamente ameaçada. A diferenciação da cobrança do imposto é o principal atrativo da nossa economia”, escreveu o parlamentar nas redes sociais.
Manutenção da ZFM – O presidente do Partido dos Trabalhadores na zona Norte de Manaus e coordenador Municipal da Central de Movimentos Populares na capital Amazonense, Rodrigo Furtado disse que independentemente de ser petista, o momento é de cobrar a manutenção da ZFM ao novo governo e garantir os empregos diretos e indiretos promovidos pelo atual modelo econômico.
“Sou petista desde muito tempo em Manaus, militante assíduo e de posicionamentos firmes, reconhecido como parte da classe trabalhadora do meu Estado e mesmo filiado ao PT, não posso deixar de manifestar posicionamento contrário a esse pré-anúncio que toma de susto todos nós e os mais de 107 mil trabalhadores amazonenses que tiram seus sustentos através do Pólo Industrial de Manaus. Estaremos atentos às movimentações políticas do Governo Lula, governo esse que ajudamos a elegê-lo, bem como da direita e do centrão que aliançados com o Governo, tentam impor suas agendas antipovo sorrateiramente, estaremos vigilantes para cobrar o presidente Lula e seus ministros caso preciso for”, disse Furtado ao O Convergente.
Direito constitucional – O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo disse que nem a Fieam e nem o Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), são contrários a reforma tributária e a retirada do IPI, pois ele deve estar sendo associado a outro imposto. O que as entidades querem é o cumprimento da legislação
“Não somos contra a mudança ou extinção do IPI, porque nós apoiamos a reforma tributária, que também está aí, ameaçando a nossa Zona Franca de Manaus, em todos os sentidos. A gente sabe que ele [IPI] não vai acabar, ele vai mudar de nome. Aí ele [IPI] vai aparecer em algum lugar com uma outra denominação. O que nós queremos é que seja considerado o nosso direito constitucional, que nós estamos na página da Constituição Federal, no artigo 40. Então nós queremos é que sejam preservadas as nossas vantagens comparativas e nossa vantagem competitiva. Não podemos é que sejam tratados, tratados igualmente desiguais”, disse Azevedo ao O Convergente.
Nelson Azevedo também falou de uma possível audiência entre as entidades da indústria no Amazonas, na primeira quinzena de fevereiro, com os ministros da Indústria, Comércio e Serviços e da Fazenda, Geraldo Alckmin e Fernando Haddad, respectivamente, e se possível os representantes da Cieam e da Fieam conversarão com o presidente Lula sobre a Zona Franca de Manaus.
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Por Edilânea Souza
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
