Nesta terça-feira, 10/1, o Senado aprovou o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que determinou a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. Assim como na Câmara dos Deputados, a votação no Senado foi simbólica, ou seja, sem o uso do painel eletrônico para a contagem dos votos. Entretanto, oito senadores anunciaram que são contrários à medida.
Dentre os parlamentares que votaram contrário ao decreto, está o senador do Amazonas Plínio Valério (PSDB). Além dele, se posicionaram contra o decreto os senadores: Carlos Portinho (PL-RJ); Luis Carlos Heinze (PP-RS); Zequinha Marinho (PL-PA); Carlos Viana (PL-MG); Eduardo Girão (Pode-CE); Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e Styvenson Valentin (Pode-RN).
Justificativa – Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em vídeo publicado em suas redes sociais, Plínio Valério disse que votou contrário ao decreto por ser, segundo ele, uma ação “açodada” por parte do governo.
“Votei contra o decreto legislativo de intervenção no Distrito Federal, pois foi uma ação açodada por parte do governo. E além do mais, é inconstitucional pois não obedeceu os ritos legais da Constituição. Lugar de vândalos e bandidos é na cadeia! O que aconteceu em Brasília no domingo é inaceitável, mas não posso concordar com uma intervenção que não cumpriu os preceitos legais e por isso meu voto foi não”, justificou.
Plínio Valério falou ainda que o decreto é inconstitucional e que ele não iria atropelar a Constituição como, segundo ele, “faz o ministro do Supremo [Tribunal Federal]”, em uma provável alusão ao ministro Alexandre de Moraes.
Decreto – No Senado, a medida foi relatada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). “Indiscutivelmente, os fatos que assistimos no Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023, quando uma multidão descontrolada invadiu as sedes dos Poderes da República, atingiu um patamar que exige que o Estado brasileiro lance mão de todos os instrumentos institucionais colocados à sua disposição pelo nosso ordenamento jurídico”, disse Davi Alcolumbre.
Com a intervenção, a União assume o comando da segurança pública no DF no lugar do governo local. A medida vale até 31 de janeiro de 2023.
A intervenção já estava em vigor desde o último domingo, 8/1, quando o decreto foi assinado pelo presidente Lula, mas precisava passar pela aprovação da Câmara e do Senado.
O secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, foi nomeado interventor e terá o controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública no período. Ele será responsável por todas as atividades com relação direta ou indireta com a segurança no Distrito Federal.
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Da Redação
