O Governo Federal publicou nesta segunda-feira, 2/1, a Medida Provisória (MP) 1157/23 que prorroga a desoneração de impostos federais sobre combustíveis, inclusive importados. A desoneração estabelecida pelo governo anterior para conter a alta do preço de combustíveis perdeu validade em 31 de dezembro de 2022. A MP foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 2.
A nova MP zera até 31 de dezembro deste ano as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre óleo diesel, biodiesel e gás natural. Já para a gasolina e o álcool, a isenção de PIS/Pasep e Cofins é estendida por mais 60 dias, até 28 de fevereiro de 2023.
A medida também prevê isenção de PIS/Pasep e da Cofins, até 28 de fevereiro de 2023, para querosene de aviação e gás natural veicular, incluída as transações de importação.
Por fim, o texto suspende a cobrança de impostos até 28 de fevereiro de 2023 sobre as aquisições no mercado interno e nas importações de petróleo usado na produção de combustíveis.
A MP tem força de lei assim que publicada Executivo, mas o Congresso precisa analisar e validar a proposta em até 120 dias para que as regras passem a vigorar em definitivo. Por isso a MP 1157/23 será analisada agora pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Confira aqui o documento:
Embate – A continuidade da desoneração de impostos federais sobre combustíveis gerou divergências antes mesmo do governo eleito tomar posse.
O agora ministro da Fazenda, Fernando Haddad, queria que a desoneração acabasse no ano passado. Ele chegou a pedir para a equipe econômica do governo Bolsonaro que não publicasse nenhuma medida prorrogando o benefício tributário.
Com a volta da cobrança dos impostos, o governo poderia arrecadar quase R$ 53 bilhões neste ano. Haddad contava com esse dinheiro para ajudar a compensar parte da gastança com as promessas de campanha.
Porém, o senador Jean Paul Prates, indicado pelo governo para presidir a Petrobras, e nomes como Gleisi Hoffmann (presidente do PT) e Miriam Belchior (secretária-executiva da Casa Civil do terceiro governo Lula) pediram que a desoneração fosse estendida.
Eles manifestaram preocupação com a subida de impostos já no dia 1º de janeiro, caso a extensão não fosse formalizada.
A decisão final coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que bateu o martelo pela continuidade da desoneração na última sexta-feira, 30/12. A MP foi assinada por Lula neste domingo, 1º/1, no Planalto, após ele tomar posse como presidente no Congresso.
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Da Redação com informações da Agência Câmara de Notícias e G1
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