O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), irá propor, por meio de indicativo, ao Governo do Amazonas, que institua o “Cadastro Estadual de Municípios com Áreas Turísticas Suscetíveis a Ocorrência de Deslizamentos de Grande Impacto, Inundações Bruscas ou Processos Geológicos ou Hidrológicos Correlatos”. O indicativo tem por objetivo estabelecer um panorama no Estado de áreas de possíveis ocorrências de acidentes.
O cadastro estadual tem como finalidade dar publicidade às áreas suscetíveis a deslizamentos, inundações bruscas, como cachoeiras e cursos d’água; áreas de risco e outros. “Com essas informações, o Estado pode elaborar um plano de contingência que permita prever e responder a desastres de forma planejada e intersetorialmente articulada, minimizando seus danos e efeitos”, resumiu.
De acordo com Cidade, o cadastro prevê a elaboração de mapeamento de áreas turísticas suscetíveis a ocorrências; a criação de mecanismos de controle e fiscalização para evitar a prática de turismo em áreas de risco; parcerias com os municípios para realização do levantamento de áreas turísticas que apresentem risco à prática do turismo, bem como de áreas aptas para a prática.
A proposta é que as áreas turísticas consideradas inaptas tenham sua visitação suspensa até a readequação. Também poderão ser interditadas em determinados períodos do dia, conforme os dados do monitoramento. O Governo do Estado, de acordo com a proposta, também poderá restringir os repasses destinados ao incentivo ao turismo para os municípios que não mantenham atualizadas das informações solicitadas.
“O acidente fatal ocorrido na Cidade de Capitólio, em Minas Gerais, no início deste ano, nos chama atenção para o quanto a legislação ainda é frágil no resguardo da proteção ao turista. Os acidentes registrados em dunas pelo Nordeste e aqui mesmo, em Presidente Figueiredo, nas corredeiras e cachoeiras, nos mostram que precisamos melhorar as leis. Nosso indicativo tem o objetivo de sensibilizar e de criar um levantamento que ainda não contempla essa questão de forma satisfatória”, falou.
E completou “A criação de um Cadastro Estadual visa materializar a política pública de prevenção aos acidentes com turistas, monitorando e catalogando destinos que sofram alterações naturais ou artificiais e gerem riscos aos frequentadores”.
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Da Redação com informações da assessoria
