Nesta quinta-feira, 24/11, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue eventuais abusos de autoridade praticados por membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O pedido foi protocolado com 181 assinaturas, 10 a mais do que o mínimo necessário. As assinaturas já foram conferidas, segundo documento ao qual a reportagem teve acesso.
No pedido da CPI, Marcel van Hattem afirma querer a CPI “com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos”.
Ao longo do documento, ele cita os seguintes episódios:
– “da busca e apreensão no endereço de empresários por terem compartilhado mensagens em aplicativo”;
– “da determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos”;
– A ideia é que a CPI tenha 27 titulares e duração de 120 dias, de acordo com o pedido. “da censura a parlamentares, ao economista Marcos Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo”.
A ideia é que a CPI tenha 27 titulares e duração de 120 dias, de acordo com o pedido.
No documento, van Hattem afirma que, “nos últimos anos e de forma acentuada nos últimos meses, foram inúmeras as violações de direitos e garantias individuais contra cidadãos brasileiros, políticos e também contra pessoas jurídicas, perpetradas por ministros das cortes superiores; ou seja, perpetradas justamente por aqueles que teriam o dever de garantir o pleno exercício desses direitos não de violá-los”.
A seu ver, “é urgente que a Câmara dos Deputados, autêntica representante do povo brasileiro, exerça suas competências constitucionais para fazer cessar todo e qualquer autoritarismo advindo do Poder Judiciário, que vem ferindo de morte o Estado de Direito e instalando no país um verdadeiro Estado de Exceção, violando direitos constitucionais e garantias fundamentais”.
Se a eventual CPI não terminar até meados de dezembr“nada impede que na nova Legislatura protocolem novo pedido de CPI para tratar do assunto”.o, van Hattem argumentou que a comissão pode ser prorrogada após o recesso parlamentar. Também defendeu que “nada impede que na nova Legislatura protocolem novo pedido de CPI para tratar do assunto”.
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Da Redação com informações da CNN
