O ex-diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), no exercício 2016, Leonel Feitoza, terá que devolver aos cofres públicos R$ 2,6 milhões entre multas e alcance. A decisão, unânime pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), foi proferida na manhã desta terça-feira, 8/11, durante a 41ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
Relatora do processo, a vice-presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins dos Santos, destacou que entre as irregularidades identificadas na prestação de contas anual está uma dispensa de licitação na locação de um terreno para parqueamento localizado no bairro Colônia Antônio Aleixo no período de 2014 a 2015, onde o pagamento ocorreu em 2016, enquanto o contrato apenas tinha vigência até setembro de 2015, evidenciando omissão do gestor em tomar providências para retirada dos veículos após o término do contrato, gerando uma indenização indevida e evitável.
Outro problema identificado na prestação de conta teve relação com uma conta financeira de controle de operações referente a leilões sem documentação, processo ou algo que justificasse saques em espécie. Conforme o voto da conselheira-relatora, cabe aos responsáveis justificarem os desembolsos realizados.
O ex-gestor possui 30 dias para pagar os valores devidos aos cofres públicos ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
Conduzida pelo conselheiro-presidente Érico Desterro, a sessão também teve a participação dos conselheiros Júlio Pinheiro, Yara Lins dos Santos, Mario de Mello, Josué Cláudio e Fabian Barbosa, além dos auditores Mário Filho, Alípio Filho e Luiz Henrique. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora-geral Fernanda Cantanhede.
A próxima sessão será realizada a partir das 10h do dia 22 de novembro, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Tribunal de Contas do Amazonas.
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Da Redação com informações do TCE-AM
Foto: Divulgação
