O vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) afirmou na manhã desta terça-feira, 25/10, durante pronunciamento na sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que vai entrar com uma representação em desfavor do presidente da Casa Legislativa, o vereador David Reis (Avante) no Ministério Público (MPAM) e no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por improbidade administrativa. O motivo, segundo Guedes, se deu pelo fato de a CMM não está cumprido o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Parlamento Municipal.
“Eu já tenho posse dos documentos da representação contra ele e também farei uma representação por improbidade administrativa do presidente da Casa. Mais uma, porque não cumpre uma lei que ele deveria ser o primeiro a cumprir, mas prefere fazer politicagem com o dinheiro público”, informou o vereador durante discurso na sessão desta terça-feira.
Rodrigo Guedes comentou, ainda, que o Sindicato dos Servidores também já apresentou representação contra David Reis nos órgãos de Fiscalização, como o MP e TCE.
“David Reis, que inclusive tem sido objeto de denúncias no âmbito do Ministério Público do Amazonas e do Tribunal de Contas (TCE-AM) também pelo Sindicato dos Servidores da CMM. E é muito grave isso porque tem orçamento para ser cumprido o Plano de Cargos e Carreira dos servidores da Casa. Imaginem a Casa Legislativa, o poder que deveria ser o primeiro a cumprir leis, porque é o poder que confecciona as leis, não está cumprindo”, disse o parlamentar ao afirmar que já está com a ação pronta para encaminhar aos órgãos de fiscalização.
Guedes cobrou publicamente a efetivação do cumprimento PCCR dos servidores e disse que o presidente deve cumprir a lei e execute o Plano de Carreiras dos servidores da CMM, afirmando que o Parlamento perde a moral ao descumprir uma lei.
“Que moral a Câmara tem para cobrar que se execute leis, as tantas leis que são feitas aqui, se a Câmara não cumpre o PCCR dos servidores da Casa. Não cabe ao presidente julgar se é justo ou injusto, não cabe ao presidente dizer se vai executar ou não, tem que fazer, tem orçamento, o recurso está sendo gasto em área não obrigatória da despesa do Parlamento Municipal. Não cabe a ele esta avaliação, se deve ou não, se é justo ou injusto, tem que fazer, tem que cumprir. É a ‘Casa das Leis’ ou pelo menos deveria ser. Então eu vou trazer aqui essa cobrança pública: que execute o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração”, indagou o vereador.
Retorno – O Portal O Convergente questionou a Diretoria de Comunicação da CMM, por meio de e-mail oficial, a respeito desta situação, e se de fato a denúncia é procedente e se há orçamento para cumprir com o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) por parte da CMM, e aguarda o retorno das informações.
—
Da Redação
Fotos: Divulgação