O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TER-AM) aprovou a candidatura do ex-governador do Amazonas, José Melo (Pros), ao cargo de deputado estadual. Melo teve a candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O julgamento foi realizado na manhã dessa sexta-feira, 30/9, e teve o placar de quatro votos a favor e dois contrários.
Na quinta-feira, 29/9, o relator do processo, desembargador Fabrício Frota Marques, julgou improcedente a impugnação e votou pelo deferimento da candidatura de José Melo.
Marques concluiu que Melo teve o mandato de governador cassado na condição de beneficiário, pois não houve provas acerca da participação dele na compra de votos. “Razão pela qual chego à irrefutável ilação de que deve-se afastar a inelegibilidade em questão, porquanto não se constitui em sanção”, disse magistrado.
O desembargador eleitoral também afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende que o encerramento do prazo de inelegibilidade antes da data da diplomação, como é o caso de Melo, o permite concorrer aos cargos eletivos. O impedimento dele findará no dia 5 de outubro e a data limite da diplomação é o dia 19 de dezembro.
A decisão do desembargador Fabrício Marques foi acompanhada por quatro desembargadores eleitorais.
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Da Redação
Foto: Ismael Neves
