O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, mandou a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre uma ação apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo suposto crime de peculato e prevaricação cometidos durante celebração do 7 de setembro.
Segundo o ministro, a Constituição consagrou, em matéria de processo penal, o sistema acusatório, atribuindo a órgãos distintos a atribuição de acusar e julgar.
“Assinalo, a propósito, nessa linha de ideias, que a melhor compreensão hermenêutica dos referidos dispositivos constitucionais impõe que eventuais diligências preliminares sejam realizadas e comunicadas nestes mesmos autos, que tramitam no âmbito deste Supremo Tribunal Federal, e não em procedimento infenso ao controle do Poder Judiciário”, disse.
A ação se refere diretamente às celebrações denominadas “cívico-militares” envolvendo a comemoração dos 200 anos de independência do país. Na notícia-crime, o deputado Israel Batista (PSB) acusa o presidente de ter utilizado a festividade para desenvolver “atividade político-partidária”.
Para o parlamentar, o último 7 de setembro teve caráter eleitoral e Bolsonaro usou a data para promover comícios diante de milhares de pessoas e fez discursos.
O deputado pede ainda que seja instaurado um novo Inquérito contra o presidente, para investigar tais ações, além do envio da ação ao ministro Alexandre de Moraes, atual relator de ações envolvendo milícias digitais e seu financiamento.
Procurado, o Planalto ainda não se manifestou.
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Da Redação com informações da CNN
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