Em decisão liminar, divulgada no domingo, 4/9, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem, que deveria começar a ser pago a partir desta segunda-feira, 5/9. A suspensão repercutiu negativamente entre os profissionais da enfermagem, entidades trabalhistas, deputados e senadores. A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) convocou para esta segunda, 4, uma reunião, em caráter de urgência, para articular a possibilidade de uma paralisação geral da categoria.
De acordo com o magistrado, a legislação que estabeleceu nova remuneração mínima para enfermeiros e auxiliares e técnicos em enfermagem ficará suspensa “até que seja esclarecido” o impacto financeiro da medida.
Na liminar, Barroso deu prazo de 60 dias para que os estados, municípios, entidades do setor e os ministérios do Trabalho e da Saúde se manifestem sobre a capacidade para que o piso salarial seja cumprido. A decisão do STF acatou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Confederação Nacional da Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) que questionou a nova lei que fixou o piso da enfermagem em R$ 4.750. A decisão passará ainda pelo plenário.
O novo patamar mínimo foi estabelecido após amplo debate e mobilização social da categoria no Congresso, que aprovou a lei em julho. A medida foi sancionada pela Presidência da República no dia 4 de agosto. Mas, desde então, vem sofrendo forte oposição principalmente do setor privado.
Impactos – Na liminar Barroso ressaltou a importância da valorização dos profissionais de enfermagem, mas destacou que “é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”.
“Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, acrescentou. Ainda segundo o magistrado, houve desequilíbrio na divisão dos custos do reajuste salarial, já que repasses de recursos públicos para procedimentos de saúde seguem com taxas desatualizadas.
“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta.”
Serão intimados a prestar informações no prazo de 60 dias sobre o impacto financeiro da norma os 26 estados e o Distrito Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Ministério da Economia.
Já o Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) terão que informar detalhadamente sobre os riscos de demissões. Por fim, o Ministério da Saúde, conselhos da área da saúde e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) precisarão esclarecer sobre o alegado risco de fechamento de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.
Repercussão – Pelo Twitter, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL), manifestou desacordo com a decisão do ministro Barroso. “Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros. São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário.”
Autor do Projeto de Lei (PL) 564/2020, que instituiu o novo piso salarial da enfermagem, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) também contestou a suspensão da norma. De acordo com o parlamentar, o estabelecimento da medida foi resultado de uma “luta histórica” de década aprovada com “segurança jurídica” em pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Congresso.
Em um vídeo publicado nas redes sociais Contarato acrescentou que está empenhado em reverter a decisão da norma e que articula com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), medidas para solucionar o impasse.
“Pacheco, representando os senadores, se reunirá amanhã (terça) com o ministro Luís Roberto Barroso para tratar de soluções que viabilizem o pagamento do piso salarial. Temos confiança de que a suspensão será revista. Temos lastro jurídico para esta conquista histórica”, informou Contarato.
O deputado federal, José Ricardo (PT), também se posicionou quanto ao assunto.
“O Piso Salarial Nacional dos profissionais da saúde é justo. Quando apoiamos e votamos a favor da proposta, verificamos que todos os estudos de impactos orçamentários foram devidamente apresentados e debatidos com todos os entes da União, Estados, Distrito Federal e municípios de maneira plural e transparente, juntamente com a Câmara dos Deputados e também o Senado. Vamos apoiar, mais uma vez, a luta desses profissionais para reverter a decisão individual do ministro Barroso junto ao STF”, afirmou o parlamentar.
Paralisação – A suspensão também repercutiu negativamente entre os profissionais da enfermagem, entidades trabalhistas e em defesa da saúde e deputados e senadores. A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) convocou para esta segunda uma reunião, em caráter de urgência, para articular a possibilidade de uma paralisação geral da categoria. A presidenta da entidade, Shirley Morales, destacou que a decisão de Barroso é “monocrática” e desconsidera que as informações sobre o impacto financeiro do novo piso “já foram colocadas e apresentadas durante o processo de aprovação do piso”.
“Barroso traz um retorno ao status quo da nossa luta, ignora todo e qualquer documento, os relatórios dos grupos de trabalho do Congresso Nacional. Ele ignora o que já foi debatido, e retoma o que já tinha sido vencido. Nós conseguimos demonstrar que esse impacto orçamentário ia ser muito pouco, principalmente no âmbito do Sistema Único de Saúde, onde a gente teria menos de 3% de impacto”, contesta a presidenta da FNE.
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Da Redação com informações da Agência Brasil e Rede Brasil
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