Possíveis irregularidades no Edital do Pregão Eletrônico Nº 034/2022, para a compra de “materiais necessários para padronização e uniformização dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Itacoatiara”, motivaram o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a iniciar um procedimento investigatório para apurar os fatos.
A medida, conforme o despacho de admissibilidade da representação com medida cautelar, publicado no diário oficial eletrônico do órgão no dia 27 de julho, foi tomada após denúncia.
Conforme o documento, o pedido de medida cautelar foi interposto pelo advogado Jefferson da Paixão Leite, advogado, após possíveis incoerências e ilegalidades serem identificadas no processo referente ao Pregão Presencial Nº 034/2022. Na ação, ele pede que o edital formulado pela Prefeitura de Itacoatiara e Comissão Geral de Licitação do município, seja anulado.
“Portanto, em sede cautelar, requer a suspensão do certame licitatório Edital n° 34/2022, processo administrativo n° 4801/2022-PMI, na fase que se encontra, anulando todos os atos já praticados e a correção/retirada do item 6.5.4.2 do referido edital com a sua republicação e contagem de prazo inicial para que possibilite a participação de mais interessados e se evite prejuízos para a população daquele município e a própria administração direta municipal”, diz um trecho do documento que foi assinado pelo presidente do TCE-AM, Érico Desterro.
Pregão – Ainda conforme o despacho de admissibilidade, o Pregão Presencial em questão teve “por objeto futura e eventual contratação, pelo menor preço por item, de pessoa jurídica especializada para Prestação de Serviços de Confecção de Uniformes, Camisetas Longas, Camisetas Curtas, Camisas Polo, Jalecos, Calças Jeans, Coletes, Chapéus, Bonés, Bolsas, todos personalizados, e o fornecimento de Calçados, Tecidos, entre outros materiais necessários para padronização e uniformização dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde – Prefeitura Municipal de Itacoatiara (AM), conforme especificações constantes deste edital e seus anexos”.
O certame, referente ao pregão, conforme informações publicadas no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas (AAM), no dia 6 de julho, foi realizado no ultimo dia 22, no Centro Educacional Jamel Amed, Av. Parque S/N, Centro, CEP 69100-003, Itacoatiara (AM).
Confira os documentos:
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Da Redação
Foto: Divulgação
