O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou um requerimento à Comissão de Educação da Casa Legislativa solicitando a realização de Audiência Pública no município de Presidente Figueiredo.
O pedido de Cidade se deu pelo impasse que mantém o indicativo de greve dos professores naquele município e tem como intuito averiguar o porquê da Prefeitura de Presidente Figueiredo não ter repassado, corretamente, os recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e não ter concedido o novo valor do piso salarial dos profissionais do magistério.
“Os professores retornaram às salas de aula para não prejudicar ainda mais os alunos, tendo em vista que acabamos de sair de uma pandemia e já há prejuízo aos estudantes. Mas até agora a situação ainda não foi resolvida e os professores continuam querendo saber o que foi feito da verba do Fundeb que deveria ter chegado até eles. Solicitei a realização da audiência para que possamos tentar entender o que está acontecendo e para impedir que os docentes continuem sendo prejudicados”, afirmou.
Os professores alegam que a Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo não cumpriu com o piso salarial dos professores e não fez o repasse da verba devida do Fundeb. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, por meio da Portaria nº 2, de 29 de abril de 2022, foram repassados para Presidente Figueiredo o equivalente a R$ 43.708.080,52, por meio do Fundeb, em 2022.
“O Fundeb foi criado para permitir que fossem realizados maiores investimentos na educação pública, mas não é isso que se observa em Presidente Figueiredo, infelizmente. Além de desrespeitar o repasse do Fundeb, a prefeitura municipal também está desrespeitando a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece o novo valor do Piso Salarial Nacional para os profissionais do magistério da Educação Básica, que é de R$ 3.845,63. Precisamos chamar as partes e procurar saber o que está acontecendo. O que não pode é continuar assim”, afirmou.
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Da Redação com informações da assessoria de imprensa
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